| Lei Ordinária Nº 1447/2023 |
17/11/2023 |
“Institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no Município de Paraíso/SP.” |
| Lei Ordinária Nº 1446/2023 |
31/10/2023 |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/18.” |
| Lei Ordinária Nº 1445/2023 |
31/10/2023 |
“Dispõe sobre a autorização para aquisição pelo Poder Executivo Municipal de um terreno urbano com benfeitorias que especifica, a criação de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1444/2023 |
31/10/2023 |
“Dispõe sobre a complementação salarial nos vencimentos dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiros, Enfermeiros- ESF e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1443/2023 |
19/10/2023 |
“Dispõe sobre a concessão de Abono Pecuniário de Natal aos servidores públicos municipais.” |
| Lei Ordinária Nº 1442/2023 |
19/10/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.022 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1441/2023 |
19/10/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.022 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçament |
| Lei Ordinária Nº 1440/2023 |
21/09/2023 |
“DÁ DENOMINAÇÃO A ANTIGA ESTRADA DE AUTO.” |
| Lei Ordinária Nº 1439/2023 |
21/09/2023 |
“Define a área objeto da matrícula nº 14.072 do CRI de Monte Azul Paulista-SP como Zona de Urbanização Específica, nos termos da Lei Municipal nº 237/87 de 06/11/1987 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1438/2023 |
11/09/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Adicionais Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
