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Lei Ordinária Nº 1405/2023 06/03/2023 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1404/2023 06/03/2023 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1403/2023 17/02/2023 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por superávit do exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1402/2023 02/02/2023 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre crédito suplementar através de excesso de arrecadação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1401/2022 30/12/2022 Dispõe sobre revisão geral anual e aumento salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraíso, ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1400/2022 22/12/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a Fundação Padre Albino de Catanduva para o ano de 2.023 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1399/2022 22/12/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmares Paulista para o ano de 2.023 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1398/2022 08/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2.023.
Lei Ordinária Nº 1397/2022 08/12/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/18.
Lei Ordinária Nº 1396/2022 08/12/2022 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

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