Pesquisar Legislações
Número/Ano Inicial
/
Número/Ano Final
/
Perído Inicial/Período Final
/
Categoria
Situação
Assunto
Últimas Legislações
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1423/2023 18/05/2023 “FICA INSTITUÍDO O DIA DO PROFISSINAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO”.
Lei Ordinária Nº 1422/2023 18/05/2023 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício Financeiro Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1421/2023 18/05/2023 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.021 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1420/2023 18/05/2023 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1419/2023 18/05/2023 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1418/2023 18/05/2023 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Complementar Nº 1417/2023 04/05/2023 Institui o Plano Municipal de Regularização Fundiária, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização de núcleos informais consolidados, de acordo com a Lei Federal 13.465/2017, de 11/07/2017.
Lei Ordinária Nº 1416/2023 20/04/2023 Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 237/87, de 06/11/1987.
Lei Ordinária Nº 1415/2023 20/04/2023 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.389/22, de 17/11/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.023 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1414/2023 20/04/2023 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Rua do Café, 649 - Paraíso - SP
© Prefeitura Paraíso - SP - Todos os direitos reservados.