| Lei Ordinária Nº 1439/2023 |
21/09/2023 |
“Define a área objeto da matrícula nº 14.072 do CRI de Monte Azul Paulista-SP como Zona de Urbanização Específica, nos termos da Lei Municipal nº 237/87 de 06/11/1987 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1438/2023 |
11/09/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Adicionais Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1437/2023 |
11/09/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1436/2023 |
11/09/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1435/2023 |
11/09/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Complementar Nº 1434/2023 |
11/09/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.022 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Complementar Nº 1433/2023 |
11/09/2023 |
“Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos profissionais da área da educação, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, de 16 de julho de 2.008.” |
| Lei Complementar Nº 1432/2023 |
11/09/2023 |
“Dispõe sobre a reorganização das normas do Plano de Carreira e de remuneração do profissional da área da Educação Básica Municipal e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1431/2023 |
17/08/2023 |
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.” |
| Lei Ordinária Nº 1430/2023 |
17/08/2023 |
“Dispõe sobre a alíquota de contribuição patronal e do aporte financeiro para cobertura do déficit técnico atuarial, e dá outras providências.” |
