| Lei Ordinária Nº 1602/2026 |
11/08/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superavit do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1601/2026 |
10/08/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais por Superávit do exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1600/2026 |
10/08/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1599/2026 |
10/08/2026 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmares Paulista para o ano de 2.026 e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1598/2026 |
29/07/2026 |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO POR MEIO DO IPTU ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 1597/2026 |
18/06/2026 |
“Denomina as ruas do empreendimento Estância São José, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1596/2026 |
18/06/2026 |
“Denomina ‘Conjunto Habitacional ‘José Garcia Rosa’ o conjunto de terrenos onde serão construídas as edificações, para execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1595/2026 |
18/06/2026 |
“Dispõe sobre a publicação dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Município de Paraíso/SP.” |
| Lei Ordinária Nº 1594/2026 |
18/06/2026 |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.554, de 24 de setembro de 2025, que institui o Programa ‘Paraíso Sem Papel’, para adequação à técnica legislativa e aos limites constitucionais.” |
| Lei Ordinária Nº 1593/2026 |
18/06/2026 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a Associação Beneficente Centro de Convivência do Idoso “Fuad Assad” de Sales-SP para o ano de 2.026 e dá outras providências.” |
