| Lei Ordinária Nº 1584/2026 |
02/04/2026 |
“Dispõe sobre desafetação de Área Institucional 02 e Sistema de Lazer 01 no Jardim São Pedro, para fins de interesse público e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1583/2026 |
02/04/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e Crédito Especial por Superavit do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1582/2026 |
27/03/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e Crédito Especial por Superavit do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1581/2026 |
19/03/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit do exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1580/2026 |
19/03/2026 |
“Altera a Lei Municipal nº 237/87, de 06/11/1987.” |
| Lei Ordinária Nº 1579/2026 |
09/03/2026 |
Concede Revisão Geral Anual (4,41%) aos agentes públicos e vereadores da Câmara Municipal de Paraíso. |
| Lei Ordinária Nº 1578/2026 |
09/03/2026 |
Cria elementos de despesa e abre créditos especiais por superavit para a Assistência Social (CRAS). |
| Lei Ordinária Nº 1577/2026 |
09/03/2026 |
Autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. |
| Lei Ordinária Nº 1576/2026 |
25/02/2026 |
Cria elemento de despesa e abre crédito especial para aquisição de Caminhão de Coleta Seletiva. |
| Lei Ordinária Nº 1575/2026 |
25/02/2026 |
Abre crédito especial e por superavit para produção de unidades habitacionais (MCMV). |
