| Lei Ordinária Nº 1597/2026 |
18/06/2026 |
“Denomina as ruas do empreendimento Estância São José, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1596/2026 |
18/06/2026 |
“Denomina ‘Conjunto Habitacional ‘José Garcia Rosa’ o conjunto de terrenos onde serão construídas as edificações, para execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1595/2026 |
18/06/2026 |
“Dispõe sobre a publicação dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Município de Paraíso/SP.” |
| Lei Ordinária Nº 1594/2026 |
18/06/2026 |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.554, de 24 de setembro de 2025, que institui o Programa ‘Paraíso Sem Papel’, para adequação à técnica legislativa e aos limites constitucionais.” |
| Lei Ordinária Nº 1593/2026 |
18/06/2026 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a Associação Beneficente Centro de Convivência do Idoso “Fuad Assad” de Sales-SP para o ano de 2.026 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1592/2026 |
18/06/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1591/2026 |
21/05/2026 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.508/24, DE 12/11/24 E 1.515/24, DE 19/12/24.” |
| Lei Ordinária Nº 1590/2026 |
21/05/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e Crédito Especial por Superavit do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1589/2026 |
21/05/2026 |
“Denomina ‘CEMEI Prefeito Waldomiro Antônio Sgobi’ a unidade escolar em construção localizada na Rua São Pedro, nº 921, Jardim Elvira, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1588/2026 |
07/05/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
