| Lei Ordinária Nº 1409/2023 |
16/03/2023 |
Revoga a Lei Municipal nº 886/09, de 12/03/21. |
| Lei Ordinária Nº 1408/2023 |
16/03/2023 |
Revoga a Lei Municipal nº 1.263/21, de 12/03/21. |
| Lei Ordinária Nº 1407/2023 |
06/03/2023 |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a eleição dos membros integrantes do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1406/2023 |
06/03/2023 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1405/2023 |
06/03/2023 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1404/2023 |
06/03/2023 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1403/2023 |
17/02/2023 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por superávit do exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1402/2023 |
02/02/2023 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre crédito suplementar através de excesso de arrecadação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1401/2022 |
30/12/2022 |
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraíso, ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1400/2022 |
22/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a Fundação Padre Albino de Catanduva para o ano de 2.023 e dá outras providências. |
