| Lei Ordinária Nº 1509/2024 |
12/11/2024 |
“Dá nova redação ao Capítulo IV, da Lei Municipal nº 1.160/17, de 21 de setembro de 2.017, que dispõe sobre as atribuições, direitos e deveres do Procurador do Município de Paraiso, sobre o pagamento de honorários de sucumbência ao Procurador do Mun |
| Lei Ordinária Nº 1508/2024 |
12/11/2024 |
“Dispõe sobre autorização para locação de imóvel urbano destinado ao atendimento de finalidade precípua da Administração Pública deste Município de Paraiso/SP, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1507/2024 |
12/11/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit do Exercício Financeiro Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1506/2024 |
11/11/2024 |
“Denomina a Secretaria Municipal de Educação do município de Paraíso-SP.” |
| Lei Ordinária Nº 1505/2024 |
11/11/2024 |
“Institui o ‘Diploma Servidor Público Destaque’ e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1504/2024 |
17/10/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1503/2024 |
17/10/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1502/2024 |
17/10/2024 |
“Dispõe sobre implementação dos princípios e diretrizes para a elaboração e efetivação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Paraíso e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1501/2024 |
17/10/2024 |
“Institui no Município de Paraíso-SP o Programa ‘Bolo na Escola’.” |
| Lei Ordinária Nº 1500/2024 |
03/10/2024 |
“Estabelece a largura mínima das vicinais municipais pavimentadas.” |
