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Lei Ordinária Nº 1370/2022 18/08/2022 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1369/2022 18/08/2022 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Complementar Nº 1368/2022 18/08/2022 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos profissionais da área da educação, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, de 16 de julho de 2008.
Lei Ordinária Nº 1367/2022 04/08/2022 Dispõe sobre alterações no Anexo I-A da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/18.
Lei Ordinária Nº 1366/2022 30/06/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP -AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO-, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1365/2022 21/06/2022 Altera a Lei Municipal nº 1.069/14, de 24/11/2014, para a adequação da taxa de administração destinada a organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Paraíso – PREVPARAÍSO, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1364/2022 21/06/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 684/04, de 08/04/2004.
Lei Ordinária Nº 1363/2022 02/06/2022 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1362/2022 02/06/2022 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAISO-SP.
Lei Ordinária Nº 1361/2022 19/05/2022 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

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