| Lei Ordinária Nº 1540/2025 |
06/06/2025 |
“Dispõe sobre a garantia de emissão de Certidão Negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento similar aos usuários da rede pública de saúde do município de Paraíso/SP e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1539/2025 |
06/06/2025 |
“Altera a Lei n° 946/11, de 30 de junho de 2.011 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1538/2025 |
06/06/2025 |
“PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.097/15, DE 18 DE JUNHO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 1537/2025 |
06/06/2025 |
“Dispõe sobre nova redação ao artigo 4º e seus §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 676/04, de 20 de fevereiro de 2.004.” |
| Lei Complementar Nº 1536/2025 |
03/06/2025 |
“Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos profissionais da área da educação, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, de 16 de julho de 2.008.” |
| Lei Ordinária Nº 1535/2025 |
22/04/2025 |
“Institui o Cadastro Habitacional do Município - CHM e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1534/2025 |
22/04/2025 |
“Cria elementos de Despesas no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Suplementares por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1533/2025 |
22/04/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit do Exercício financeiro anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1532/2025 |
03/04/2025 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do cardápio da merenda escolar no município de Paraíso/SP e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1531/2025 |
31/03/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmares Paulista para o ano de 2.025 e dá outras providências”. |
