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Lei Ordinária Nº 1415/2023 20/04/2023 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.389/22, de 17/11/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.023 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1414/2023 20/04/2023 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1413/2023 10/04/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ‘DIA DO PROFESSOR’ NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1412/2023 16/03/2023 Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande e seu Estatuto.
Lei Ordinária Nº 1411/2023 16/03/2023 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1410/2023 16/03/2023 Define os parcelamentos de solo irregulares do município de Paraíso/SP aptos a serem regularizados através do Reurb e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1409/2023 16/03/2023 Revoga a Lei Municipal nº 886/09, de 12/03/21.
Lei Ordinária Nº 1408/2023 16/03/2023 Revoga a Lei Municipal nº 1.263/21, de 12/03/21.
Lei Ordinária Nº 1407/2023 06/03/2023 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a eleição dos membros integrantes do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1406/2023 06/03/2023 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

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