| Lei Complementar Nº 1457/2023 |
28/11/2023 |
“Dispõe sobre criação de vagas do cargo público de provimento efetivo de Professor Recreacionista, do Quadro do Profissional da Área da Educação Básica e dá outras providências correlatas.” |
| Lei Ordinária Nº 1456/2023 |
21/11/2023 |
“Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Paraíso-SP.” |
| Lei Ordinária Nº 1455/2023 |
21/11/2023 |
“Dispõe sobre a publicação, nos sites oficiais e portal da transparência do Município de Paraíso, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas na Rede Pública de Saúde do Município de Paraíso-SP e dá outras providên |
| Lei Ordinária Nº 1454/2023 |
17/11/2023 |
“Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1453/2023 |
17/11/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.022 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1452/2023 |
17/11/2023 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.024 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1451/2023 |
17/11/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.022 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1450/2023 |
17/11/2023 |
“Autoriza a concessão de uso de espaços/bens públicos que específica para as entidades filantrópicas e a MELHOR IDADE”. |
| Lei Ordinária Nº 1449/2023 |
17/11/2023 |
“Cria a Contrapartida Social para novos loteamentos, Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável - FMDS, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1448/2023 |
17/11/2023 |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
