| Lei Complementar Nº 1526/2025 |
06/03/2025 |
“Altera o art. 407 da Lei Complementar Municipal nº 1.492/24, de 24/06/2024.” |
| Lei Ordinária Nº 1525/2025 |
06/03/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1524/2025 |
06/02/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.025 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1523/2025 |
29/01/2025 |
“Dispõe sobre a autorização para realização de transporte para estudantes de níveis universitário, ou técnico, ou de ensino médio integrado com o técnico.” |
| Lei Ordinária Nº 1522/2025 |
29/01/2025 |
“Dispõe sobre a autorização para realização de transporte para estudantes de níveis universitário, ou técnico, ou de ensino médio integrado com o técnico.” |
| Lei Ordinária Nº 1521/2025 |
24/01/2025 |
“Dispõe sobre a autorização para realização de transporte para estudantes de níveis universitário, ou técnico, ou de ensino médio integrado com o técnico.” |
| Lei Ordinária Nº 1520/2025 |
24/01/2025 |
“Dispõe sobre revisão geral anual e aumento salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraíso.” |
| Lei Ordinária Nº 1519/2025 |
15/01/2025 |
“Fixa o subsídio do Secretário Municipal de Educação do Município de Paraíso/SP para a legislatura 2025/2028.” |
| Lei Ordinária Nº 1518/2025 |
15/01/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.” |
| Lei Ordinária Nº 1517/2024 |
19/12/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
