| Lei Ordinária Nº 1412/2023 |
16/03/2023 |
Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande e seu Estatuto. |
| Lei Ordinária Nº 1411/2023 |
16/03/2023 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 1410/2023 |
16/03/2023 |
Define os parcelamentos de solo irregulares do município de Paraíso/SP aptos a serem regularizados através do Reurb e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1409/2023 |
16/03/2023 |
Revoga a Lei Municipal nº 886/09, de 12/03/21. |
| Lei Ordinária Nº 1408/2023 |
16/03/2023 |
Revoga a Lei Municipal nº 1.263/21, de 12/03/21. |
| Lei Ordinária Nº 1407/2023 |
06/03/2023 |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a eleição dos membros integrantes do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1406/2023 |
06/03/2023 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1405/2023 |
06/03/2023 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1404/2023 |
06/03/2023 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1403/2023 |
17/02/2023 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por superávit do exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
