Pesquisar Legislações
Número/Ano Inicial
/
Número/Ano Final
/
Perído Inicial/Período Final
/
Categoria
Situação
Assunto
Últimas Legislações
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1436/2023 11/09/2023 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1435/2023 11/09/2023 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Complementar Nº 1434/2023 11/09/2023 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.022 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Complementar Nº 1433/2023 11/09/2023 “Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos profissionais da área da educação, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, de 16 de julho de 2.008.”
Lei Complementar Nº 1432/2023 11/09/2023 “Dispõe sobre a reorganização das normas do Plano de Carreira e de remuneração do profissional da área da Educação Básica Municipal e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1431/2023 17/08/2023 “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”
Lei Ordinária Nº 1430/2023 17/08/2023 “Dispõe sobre a alíquota de contribuição patronal e do aporte financeiro para cobertura do déficit técnico atuarial, e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1429/2023 03/08/2023 “Institui no município de Paraíso o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.”
Lei Complementar Nº 1428/2023 03/08/2023 “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paraíso-SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1427/2023 18/07/2023 “Autoriza o Poder Executivo do Município de Paraíso a celebrar contrato de locação de imóvel.”

Rua do Café, 649 - Paraíso - SP
© Prefeitura Paraíso - SP - Todos os direitos reservados.