| Lei Ordinária Nº 1419/2023 |
18/05/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1418/2023 |
18/05/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Complementar Nº 1417/2023 |
04/05/2023 |
Institui o Plano Municipal de Regularização Fundiária, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização de núcleos informais consolidados, de acordo com a Lei Federal 13.465/2017, de 11/07/2017. |
| Lei Ordinária Nº 1416/2023 |
20/04/2023 |
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 237/87, de 06/11/1987. |
| Lei Ordinária Nº 1415/2023 |
20/04/2023 |
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.389/22, de 17/11/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.023 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1414/2023 |
20/04/2023 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1413/2023 |
10/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ‘DIA DO PROFESSOR’ NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 1412/2023 |
16/03/2023 |
Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande e seu Estatuto. |
| Lei Ordinária Nº 1411/2023 |
16/03/2023 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 1410/2023 |
16/03/2023 |
Define os parcelamentos de solo irregulares do município de Paraíso/SP aptos a serem regularizados através do Reurb e dá outras providências. |
