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Lei Ordinária Nº 1394/2022 08/12/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.023 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1393/2022 02/12/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS, EXISTENTES EM POSTES DE TODA E QUALQUER EMPRESA CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS, POR MEIO DE REDE DE CABOS OU FIAÇÃO AÉREA NO ÂMBITO DO
Lei Ordinária Nº 1392/2022 17/11/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a Fundação Pio XII de Barretos para o ano de 2.023 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1391/2022 17/11/2022 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, suplementa por excesso de arrecadação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1390/2022 17/11/2022 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1389/2022 17/11/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.023 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1388/2022 17/11/2022 Fica instituído a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Paraíso.
Lei Ordinária Nº 1387/2022 27/10/2022 Suplementa através de excesso de arrecadação o elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade que especifica.
Lei Ordinária Nº 1386/2022 27/10/2022 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1385/2022 27/10/2022 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Adicionais Especiais e Crédito Especial por excesso de arrecadação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

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