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Lei Ordinária Nº 1454/2023 17/11/2023 “Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1453/2023 17/11/2023 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.022 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1452/2023 17/11/2023 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.024 e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1451/2023 17/11/2023 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.022 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1450/2023 17/11/2023 “Autoriza a concessão de uso de espaços/bens públicos que específica para as entidades filantrópicas e a MELHOR IDADE”.
Lei Ordinária Nº 1449/2023 17/11/2023 “Cria a Contrapartida Social para novos loteamentos, Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável - FMDS, e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1448/2023 17/11/2023 “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária Nº 1447/2023 17/11/2023 “Institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no Município de Paraíso/SP.”
Lei Ordinária Nº 1446/2023 31/10/2023 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/18.”
Lei Ordinária Nº 1445/2023 31/10/2023 “Dispõe sobre a autorização para aquisição pelo Poder Executivo Municipal de um terreno urbano com benfeitorias que especifica, a criação de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”

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