| Lei Ordinária Nº 1553/2025 |
19/09/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1552/2025 |
19/09/2025 |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2.026/2.029 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1551/2025 |
19/09/2025 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.026, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1550/2025 |
22/08/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1549/2025 |
14/07/2025 |
“Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro tradicional por músicas educativas, culturais ou instrumentais nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1548/2025 |
14/07/2025 |
“Institui, no âmbito do município de Paraíso, o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar.” |
| Lei Ordinária Nº 1547/2025 |
08/07/2025 |
“Institui, no âmbito do município de Paraíso, a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Dislexia.” |
| Lei Ordinária Nº 1546/2025 |
04/07/2025 |
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Tratamento do Diabetes no município de Paraíso/SP e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1545/2025 |
01/07/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1544/2025 |
01/07/2025 |
“Altera a Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018 e dá outras providências.” |
