| Lei Ordinária Nº 1487/2024 |
20/06/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.023 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diret |
| Lei Ordinária Nº 1486/2024 |
06/06/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.023 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1485/2024 |
06/06/2024 |
“Altera a Lei Municipal nº 1.308/21, de 27/09/2021.” |
| Lei Ordinária Nº 1484/2024 |
16/05/2024 |
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação do município de Paraíso e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1483/2024 |
16/05/2024 |
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO PREVPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Complementar Nº 1482/2024 |
03/05/2024 |
“Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos profissionais da área da educação, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, de 16 de julho de 2.008.” |
| Lei Complementar Nº 1481/2024 |
10/04/2024 |
“Altera a Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1480/2024 |
08/04/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1479/2024 |
04/04/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1478/2024 |
04/04/2024 |
“Dá denominação da Base Municipal de Regulação de Transporte Sanitário Eletivo de Pacientes e da Praça do Jardim Morumbi II.” |
