| Lei Ordinária Nº 1557/2025 |
02/10/2025 |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.546/25, DE 04/07/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 1556/2025 |
02/10/2025 |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO-SP A FRENTE DE ENFRENTAMENTO LOCAL CONTRA A ADULTIZAÇÃO – LEI FELCA”. |
| Lei Ordinária Nº 1555/2025 |
02/10/2025 |
“Dispõe sobre a criação do programa “Mente em movimento” de promoção da saúde mental por meio de atividades físicas e culturais para pessoas com ansiedade, depressão e reintegrantes pós- tratamento específico (clínicas, hospitais, comunidades terapêuticas |
| Lei Ordinária Nº 1553/2025 |
19/09/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1552/2025 |
19/09/2025 |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2.026/2.029 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1551/2025 |
19/09/2025 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.026, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1550/2025 |
22/08/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1549/2025 |
14/07/2025 |
“Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro tradicional por músicas educativas, culturais ou instrumentais nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1548/2025 |
14/07/2025 |
“Institui, no âmbito do município de Paraíso, o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar.” |
| Lei Ordinária Nº 1547/2025 |
08/07/2025 |
“Institui, no âmbito do município de Paraíso, a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Dislexia.” |
