| Lei Ordinária Nº 1332/2021 |
17/12/2021 |
“ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.249/20, DE 19/11/2020.” |
| Lei Ordinária Nº 1331/2021 |
17/12/2021 |
“Concede Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmares Paulista para o ano de 2.022 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1330/2021 |
14/12/2021 |
“Concede Subvenção Social à Fundação Padre Albino de Catanduva para o ano de 2.022 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1329/2021 |
14/12/2021 |
“Concede Subvenção Social à Fundação Pio XII de Barretos para o ano de 2.022 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1328/2021 |
14/12/2021 |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP -AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO-, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 1327/2021 |
14/12/2021 |
“Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Paraíso-SP”. |
| Lei Ordinária Nº 1326/2021 |
02/12/2021 |
“Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.022 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1325/2021 |
26/11/2021 |
“INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PARAISO.” |
| Lei Ordinária Nº 1324/2021 |
26/11/2021 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2.022”. |
| Lei Ordinária Nº 1323/2021 |
26/11/2021 |
“Dispõe sobre desafetação de Área Institucional no Distrito Industrial e Comercial Comendador Nicolino Mascaro, para fins de interesse público e dá outras providências.” |
