| Lei Ordinária Nº 1469/2023 |
29/12/2023 |
“Dispõe sobre revisão geral anual e aumento salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraíso, ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1468/2023 |
29/12/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Paraíso a celebrar contrato de locação de imóvel.” |
| Lei Ordinária Nº 1467/2023 |
12/12/2023 |
“Dispõe sobre alterações no art. 208 da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/18.” |
| Lei Ordinária Nº 1466/2023 |
12/12/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.022 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçament |
| Lei Ordinária Nº 1465/2023 |
07/12/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmares Paulista para o ano de 2.024 e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1464/2023 |
07/12/2023 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2.024”. |
| Lei Ordinária Nº 1463/2023 |
07/12/2023 |
“Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice- Prefeito do Município de Paraíso para a Legislatura 2025/2028.” |
| Lei Ordinária Nº 1462/2023 |
28/11/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1461/2023 |
28/11/2023 |
“Dispõe sobre a autorização para aquisição pelo Poder Executivo Municipal de um imóvel urbano que especifica e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1460/2023 |
28/11/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.024 e dá outras providências.” |
