| Lei Complementar Nº 1561/2025 |
24/10/2025 |
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.492/2024, de 24/06/2024 (Sistema Tributário) e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1560/2025 |
21/10/2025 |
“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais de Paraíso/SP e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1559/2025 |
02/10/2025 |
“Altera os arts. 27 e 28 da Lei Municipal nº 1.432/23, de 11/09/2023 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1558/2025 |
02/10/2025 |
“Dispõe e regulamenta sobre as fontes de combustíveis utilizados na frota pública do Município de Paraíso e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1557/2025 |
02/10/2025 |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.546/25, DE 04/07/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 1556/2025 |
02/10/2025 |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO-SP A FRENTE DE ENFRENTAMENTO LOCAL CONTRA A ADULTIZAÇÃO – LEI FELCA”. |
| Lei Ordinária Nº 1555/2025 |
02/10/2025 |
“Dispõe sobre a criação do programa “Mente em movimento” de promoção da saúde mental por meio de atividades físicas e culturais para pessoas com ansiedade, depressão e reintegrantes pós- tratamento específico (clínicas, hospitais, comunidades terapêuticas |
| Lei Ordinária Nº 1553/2025 |
19/09/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1552/2025 |
19/09/2025 |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2.026/2.029 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1551/2025 |
19/09/2025 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.026, e dá outras providências.” |
