Pesquisar Legislações
Número/Ano Inicial
/
Número/Ano Final
/
Perído Inicial/Período Final
/
Categoria
Situação
Assunto
Últimas Legislações
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1464/2023 07/12/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2.024”.
Lei Ordinária Nº 1463/2023 07/12/2023 “Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice- Prefeito do Município de Paraíso para a Legislatura 2025/2028.”
Lei Ordinária Nº 1462/2023 28/11/2023 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1461/2023 28/11/2023 “Dispõe sobre a autorização para aquisição pelo Poder Executivo Municipal de um imóvel urbano que especifica e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1460/2023 28/11/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.024 e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1459/2023 28/11/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.024 e dá outras providências.”
Lei Complementar Nº 1458/2023 28/11/2023 “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no Quadro do Profissional da Área da Educação Básica Municipal, para prestação de serviços de psicologia e assistência social, nas escolas de educação básica, da Rede Pública Municipal de Paraíso- S
Lei Complementar Nº 1457/2023 28/11/2023 “Dispõe sobre criação de vagas do cargo público de provimento efetivo de Professor Recreacionista, do Quadro do Profissional da Área da Educação Básica e dá outras providências correlatas.”
Lei Ordinária Nº 1456/2023 21/11/2023 “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Paraíso-SP.”
Lei Ordinária Nº 1455/2023 21/11/2023 “Dispõe sobre a publicação, nos sites oficiais e portal da transparência do Município de Paraíso, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas na Rede Pública de Saúde do Município de Paraíso-SP e dá outras providên

Rua do Café, 649 - Paraíso - SP
© Prefeitura Paraíso - SP - Todos os direitos reservados.