| Lei Ordinária Nº 1564/2025 |
24/11/2025 |
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1563/2025 |
17/11/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1562/2025 |
17/11/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais por Superávit do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Complementar Nº 1561/2025 |
24/10/2025 |
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.492/2024, de 24/06/2024 (Sistema Tributário) e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1560/2025 |
21/10/2025 |
“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais de Paraíso/SP e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1559/2025 |
02/10/2025 |
“Altera os arts. 27 e 28 da Lei Municipal nº 1.432/23, de 11/09/2023 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1558/2025 |
02/10/2025 |
“Dispõe e regulamenta sobre as fontes de combustíveis utilizados na frota pública do Município de Paraíso e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1557/2025 |
02/10/2025 |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.546/25, DE 04/07/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 1556/2025 |
02/10/2025 |
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO-SP A FRENTE DE ENFRENTAMENTO LOCAL CONTRA A ADULTIZAÇÃO – LEI FELCA”. |
| Lei Ordinária Nº 1555/2025 |
02/10/2025 |
“Dispõe sobre a criação do programa “Mente em movimento” de promoção da saúde mental por meio de atividades físicas e culturais para pessoas com ansiedade, depressão e reintegrantes pós- tratamento específico (clínicas, hospitais, comunidades terapêuticas |
