| Data: | 02/10/2025 |
| Assunto: | “Dispõe sobre a criação do programa “Mente em movimento” de promoção da saúde mental por meio de atividades físicas e culturais para pessoas com ansiedade, depressão e reintegrantes pós- tratamento específico (clínicas, hospitais, comunidades terapêuticas |
| Situação: | Aprovado |
