| Lei Ordinária Nº 1097/2015 |
18/06/2015 |
Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1096/2015 |
18/06/2015 |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1095/2015 |
18/06/2015 |
Denomina Central de Ambulâncias |
| Lei Ordinária Nº 1094/2015 |
21/05/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Lei Ordinária Nº 1093/2015 |
21/05/2015 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º NA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05 |
| Lei Ordinária Nº 1092/2015 |
21/05/2015 |
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica |
| Lei Ordinária Nº 1091/2015 |
21/05/2015 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência |
| Lei Ordinária Nº 1090/2015 |
21/05/2015 |
ACRESCENTA O § 7º NO ARTIGO 190 NA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05. |
| Lei Ordinária Nº 1089/2015 |
22/04/2015 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Vigente, abre Crédito Adicional Especial e “ altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1088/2015 |
13/04/2015 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Vigente, abre Crédito Adicional Especial e “ altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
