| Lei Ordinária Nº 933/2010 |
30/12/2010 |
“Altera o Artigo 3º da Lei nº 420/93 de 02/12/93” |
| Lei Ordinária Nº 932/2010 |
30/12/2010 |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PARAISO FAZER A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA A ‘ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARAISO – APROAPA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 931/2010 |
30/12/2010 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 930/2010 |
30/12/2010 |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 667/03 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.” |
| Lei Ordinária Nº 929/2010 |
30/12/2010 |
“Altera os Valores Venais dos Imóveis Urbanos e Rural” |
| Lei Ordinária Nº 928/2010 |
03/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Orçamento do Exercício de 2.011, os Institutos Constitucionais da Transposição, Remanejamento e Transferência total ou parcialmente de Recursos Orçamentários. |
| Lei Ordinária Nº 927/2010 |
03/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. |
| Lei Ordinária Nº 926/2010 |
03/12/2010 |
Introduz Alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 925/2010 |
05/11/2010 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 924/2010 |
05/11/2010 |
“Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências”. |
