| Lei Ordinária Nº 980/2012 |
17/05/2012 |
Altera inciso III, do artigo 113 da Lei Complementar nº 792/07 de 14 de dezembro de 2.007. |
| Lei Ordinária Nº 979/2012 |
17/05/2012 |
Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, subvenções e Contribuições. |
| Lei Ordinária Nº 978/2012 |
17/05/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 977/2012 |
23/04/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 976/2021 |
05/04/2012 |
"Da reposição salarial de pessoal da Secretaria da Câmara Municipal, e recomposição inflacionária dos Vereadores e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 975/2012 |
05/04/2012 |
“Altera a referência de vencimento do cargo que especifica.” |
| Lei Ordinária Nº 974/2012 |
05/04/2012 |
“DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 973/2012 |
02/04/2012 |
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Paraíso/SP celebrar Convênio”. |
| Lei Ordinária Nº 972/2021 |
02/04/2012 |
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, telefone celular e congêneres, durante as aulas curriculares nas Escolas Municipais de Paraiso. |
| Lei Ordinária Nº 971/2012 |
12/03/2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARAISO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
