| Lei Ordinária Nº 1055/2014 |
23/06/2014 |
Dispõe sobre a criação do Capítulo XII do Título II, do Livro Primeiro da Lei Municipal nº 237/87 de 06 de novembro de 1.987 |
| Lei Ordinária Nº 1058/2014 |
15/06/2014 |
Altera a Resolução nº 03, de 20 de junho de 2013 e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1057/2014 |
15/06/2014 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Vigente, abre Crédito Adicional Especial e “ altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1054/2014 |
22/05/2014 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Vigente, abre Crédito Adicional Especial e “ altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1053/2014 |
13/05/2014 |
ALTERA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 980/2012, ESTABELECENDO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1052/2014 |
03/04/2014 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1051/2014 |
03/04/2014 |
Estabelece normas de conduta no Município de Paraíso/SP, visando a manutenção da limpeza dos terrenos urbanos |
| Lei Ordinária Nº 1050/2014 |
03/04/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o banco Bradesco S/A, para disponibilizar linha de crédito aos funcionários Públicos, detentores de mandato eletivo, aposentados e Pensionistas Municipais. |
| Lei Ordinária Nº 1049/2014 |
06/03/2014 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1048/2014 |
06/03/2014 |
Declara de Utilidade Pública a “AMEPARAISO-ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PARAÍSO |
