| Lei Ordinária Nº 952/2011 |
26/08/2011 |
“Revoga o Artigo 3º da Lei nº 420/93 de 02/12/93” |
| Lei Ordinária Nº 951/2011 |
26/08/2011 |
“Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 800/08 de 25 de março de 2.008, que Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Age |
| Lei Ordinária Nº 950/2011 |
17/08/2011 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 949/2011 |
30/06/2011 |
“Declara de Utilidade Pública o AZULÃO DA BAIXADA FUTEBOL CLUBE- A.B.F.C. e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 948/2011 |
30/06/2011 |
LEI Nº 948/11 DE 30 DE JUNHO DE 2.011 |
| Lei Ordinária Nº 947/2011 |
30/06/2011 |
“Autoriza o Poder Executivo a Instituir o “Projeto Férias”, a ser desenvolvido no período de recesso escolar e de férias nas escolas públicas municipais”. |
| Lei Ordinária Nº 946/2011 |
30/06/2011 |
“Institui o Programa Remédio em Casa no Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 945/2011 |
17/06/2011 |
Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições. |
| Lei Ordinária Nº 944/2011 |
17/06/2011 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 943/2011 |
17/06/2011 |
Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, subvenções e Contribuições. |
