| Lei Ordinária Nº 990/2012 |
19/06/2012 |
“Institui no calendário oficial do município de Paraíso o Dia Municipal da Melhor Idade e cria o Programa de Envelhecimento Ativo no Município de Paraíso e dá outras providências” |
| Lei Ordinária Nº 989/2012 |
19/06/2012 |
“Dispõe sobre a instituição de pacto municipal social visando o combate ao “bullying” no município de Paraíso, Estado de São Paulo, conforme especifica e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 988/2012 |
19/06/2012 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receituário médico com o nome da fórmula química do medicamento conhecido como genérico ou similar, no âmbito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 987/2012 |
19/06/2012 |
"Dispõe sobre a instituição do “Programa de Higiene Bucal” nas Escolas de Ensino Fundamental, CEMEI e Creches Municipais" do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 986/2012 |
19/06/2012 |
"Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal de luta pela Educação Inclusiva” no Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 985/2012 |
19/06/2012 |
"Dispõe sobre a instituição do “Programa Saúde Ocular” para alunos das Escolas de Ensino Infantil e Fundamental e CEMEI do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 984/2012 |
11/06/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 983/2012 |
11/06/2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARAISO A CELEBRAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
| Lei Ordinária Nº 982/2012 |
17/05/2012 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05.” |
| Lei Ordinária Nº 981/2012 |
17/05/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
