| Lei Complementar Nº 903/2010 |
23/04/2010 |
Altera item III, do Capítulo III do artigo 113 da Lei Complementar nº 792/07 de 14 de dezembro de 2.007. |
| Lei Ordinária Nº 902/2010 |
23/04/2010 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos ou Remuneração do Pessoal do Quadro da Prefeitura Municipal de Paraíso. |
| Lei Ordinária Nº 901/2010 |
13/04/2010 |
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP”. |
| Lei Ordinária Nº 900/2010 |
13/04/2010 |
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP”. |
| Lei Ordinária Nº 899/2010 |
13/04/2010 |
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP”. |
| Lei Ordinária Nº 898/2010 |
08/04/2010 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 897/2010 |
08/04/2010 |
“Dispõe sobre Concessão Administrativa de Bem Público Municipal, com dispensa de Processo Licitatório” |
| Lei Ordinária Nº 896/2010 |
08/04/2010 |
“INSTITUI ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05.” |
| Lei Ordinária Nº 895/2010 |
25/03/2010 |
“Autoriza a Prefeitura do Município de Paraíso a adquirir Hidrômetros e repassá-los aos consumidores mediante cobrança parcelada” |
| Lei Ordinária Nº 894/2010 |
25/03/2010 |
“Autoriza a Prefeitura do Município de Paraíso a receber imóvel urbano em doação” |
