| Lei Ordinária Nº 1000/2012 |
08/10/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 999/2012 |
08/10/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 998/2012 |
08/10/2012 |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraíso, para o exercício de 2.013 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 997/2012 |
28/09/2012 |
“Dispõe Sobre a Proibição de Queimadas Urbanas no Município de Paraíso.” |
| Lei Ordinária Nº 996/2012 |
12/09/2012 |
“Institui alterações na Lei Municipal nº 728, de 17/11/2005". |
| Lei Ordinária Nº 995/2012 |
06/08/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 994/2012 |
19/06/2012 |
"REGULAMENTA O USO DE PLACAS INAUGURAIS DE PROPRIOS MUNICIPAIS” |
| Lei Ordinária Nº 993/2012 |
19/06/2012 |
“Dá nova redação ao artigo 4º e parágrafo único da Lei 432/94 de 24/06/1994, que dispõe sobre isenção de contribuição de Tributos a aposentados e pensionistas” |
| Lei Ordinária Nº 992/2012 |
19/06/2012 |
“Institui alterações na LEI MUNICIPAL Nº728, DE 17/11/2005” |
| Lei Ordinária Nº 991/2012 |
19/06/2012 |
“Inclui no calendário oficial do Município de Paraíso a “Corrida e Caminhada de Paraíso” e dá outras providências” |
