| Lei Ordinária Nº 1077/2015 |
11/02/2015 |
Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso, à APAE-CATANDUVA- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e À FUNDAÇÃO PIO XII DE BARRETOS e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1076/2015 |
06/02/2015 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1075/2014 |
04/12/2014 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CONTAS EM ATRASO DE ÁGUA E IPTU. |
| Lei Ordinária Nº 1074/2014 |
04/12/2014 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL Nº 602/01 DE 21/12/2001 |
| Lei Ordinária Nº 1073/2014 |
24/11/2014 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1072/2014 |
24/11/2014 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05. |
| Lei Ordinária Nº 1071/2014 |
24/11/2014 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraíso, para o exercício de 2.015 |
| Lei Ordinária Nº 1070/2014 |
24/11/2014 |
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.029/13 de 16 de setembro de 2.013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências”, e Lei nº 1.066/14 de 02 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par |
| Lei Ordinária Nº 1069/2014 |
24/11/2014 |
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO – SP, REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (PREVPARAÍSO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 1068/2014 |
06/11/2014 |
Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento efetivo de Professores de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, na área da Educação e dá outras providências correlatas |
