| Lei Ordinária Nº 984/2012 |
11/06/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 983/2012 |
11/06/2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARAISO A CELEBRAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
| Lei Ordinária Nº 982/2012 |
17/05/2012 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05.” |
| Lei Ordinária Nº 981/2012 |
17/05/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 980/2012 |
17/05/2012 |
Altera inciso III, do artigo 113 da Lei Complementar nº 792/07 de 14 de dezembro de 2.007. |
| Lei Ordinária Nº 979/2012 |
17/05/2012 |
Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, subvenções e Contribuições. |
| Lei Ordinária Nº 978/2012 |
17/05/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 977/2012 |
23/04/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 976/2021 |
05/04/2012 |
"Da reposição salarial de pessoal da Secretaria da Câmara Municipal, e recomposição inflacionária dos Vereadores e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 975/2012 |
05/04/2012 |
“Altera a referência de vencimento do cargo que especifica.” |
