Lei Ordinária Nº 1044/2014 |
29/01/2014 |
Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições |
Lei Ordinária Nº 1043/2014 |
29/01/2014 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Vigente, abre Crédito Adicional Especial e “ altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
Lei Ordinária Nº 1042/2014 |
29/01/2014 |
Altera Programa, Subprograma, Funcional Programática e Elemento de Despesa |
Lei Ordinária Nº 1041/2014 |
16/01/2014 |
Da revisão anual geral do pessoal da Secretaria da Câmara e Vereadores do Município de Paraíso e dá outras providências |
Lei Ordinária Nº 1040/2014 |
16/01/2014 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária Nº 1039/2013 |
05/12/2013 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
Lei Ordinária Nº 1038/2013 |
05/12/2013 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
Lei Ordinária Nº 1037/2013 |
05/12/2013 |
Dá denominação em via Urbana em nossa cidade |
Lei Ordinária Nº 1036/2013 |
05/12/2013 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraíso, para o exercício de 2.014. |
Lei Ordinária Nº 1035/2013 |
05/12/2013 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |