| Lei Ordinária Nº 994/2012 |
19/06/2012 |
"REGULAMENTA O USO DE PLACAS INAUGURAIS DE PROPRIOS MUNICIPAIS” |
| Lei Ordinária Nº 993/2012 |
19/06/2012 |
“Dá nova redação ao artigo 4º e parágrafo único da Lei 432/94 de 24/06/1994, que dispõe sobre isenção de contribuição de Tributos a aposentados e pensionistas” |
| Lei Ordinária Nº 992/2012 |
19/06/2012 |
“Institui alterações na LEI MUNICIPAL Nº728, DE 17/11/2005” |
| Lei Ordinária Nº 991/2012 |
19/06/2012 |
“Inclui no calendário oficial do Município de Paraíso a “Corrida e Caminhada de Paraíso” e dá outras providências” |
| Lei Ordinária Nº 990/2012 |
19/06/2012 |
“Institui no calendário oficial do município de Paraíso o Dia Municipal da Melhor Idade e cria o Programa de Envelhecimento Ativo no Município de Paraíso e dá outras providências” |
| Lei Ordinária Nº 989/2012 |
19/06/2012 |
“Dispõe sobre a instituição de pacto municipal social visando o combate ao “bullying” no município de Paraíso, Estado de São Paulo, conforme especifica e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 988/2012 |
19/06/2012 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receituário médico com o nome da fórmula química do medicamento conhecido como genérico ou similar, no âmbito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 987/2012 |
19/06/2012 |
"Dispõe sobre a instituição do “Programa de Higiene Bucal” nas Escolas de Ensino Fundamental, CEMEI e Creches Municipais" do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 986/2012 |
19/06/2012 |
"Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal de luta pela Educação Inclusiva” no Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 985/2012 |
19/06/2012 |
"Dispõe sobre a instituição do “Programa Saúde Ocular” para alunos das Escolas de Ensino Infantil e Fundamental e CEMEI do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências." |
