| Lei Ordinária Nº 1117/2015 |
04/12/2015 |
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216, da Constituição Federal |
| Lei Ordinária Nº 1116/2015 |
04/12/2015 |
Institui alterações na Lei Municipal Nº 728/05 de 17/11/2.005 |
| Lei Ordinária Nº 1115/2015 |
04/12/2015 |
Concede incentivos fiscais para os donatários de terrenos localizados no Distrito Industrial ‘Nicolino Mascaro’, conforme art. 87 da Lei Municipal nº 54/79 de 28/12/1979 |
| Lei Ordinária Nº 1114/2015 |
04/12/2015 |
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Paraíso, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ |
| Lei Ordinária Nº 1113/2015 |
04/12/2015 |
ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 02/12/1999 |
| Lei Ordinária Nº 1112/2015 |
23/11/2015 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 |
| Lei Ordinária Nº 1111/2015 |
23/11/2015 |
Altera Tabela do Artigo 1º da Lei nº 1.083/15 de 05 de março de 2.015 |
| Lei Ordinária Nº 1110/2015 |
23/11/2015 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.069 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO AMBITO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO PREVPARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1109/2015 |
23/11/2015 |
Altera a Lei Municipal n.º 54 de 28 de dezembro de 1979 (Código Tributário Municipal |
| Lei Ordinária Nº 1108/2015 |
10/11/2015 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05 |
