| Lei Ordinária Nº 1040/2014 |
16/01/2014 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 1039/2013 |
05/12/2013 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1038/2013 |
05/12/2013 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1037/2013 |
05/12/2013 |
Dá denominação em via Urbana em nossa cidade |
| Lei Ordinária Nº 1036/2013 |
05/12/2013 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraíso, para o exercício de 2.014. |
| Lei Ordinária Nº 1035/2013 |
05/12/2013 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1034/2013 |
07/11/2013 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1033/2013 |
07/11/2013 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1032/2013 |
07/11/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Batista Freitas e Cia Ltda, objetivando cooperação mútua e repasse de recursos |
| Lei Ordinária Nº 1031/2013 |
17/10/2013 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PROINFÂNCIA “PROF. VILSON VILELA ROSA”, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB - NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO - SP |
