| Lei Ordinária Nº 1012/2013 |
22/04/2013 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1011/2013 |
17/04/2013 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS NO MUNICIPIO DE PARAÍSO-SP |
| Lei Ordinária Nº 1010/2013 |
21/03/2013 |
ALTERA § ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 892/10 DE 25/02/2010 |
| Lei Ordinária Nº 1009/2013 |
21/03/2013 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 930/10, DE 30/12/10. |
| Lei Ordinária Nº 1008/2013 |
21/02/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARAISO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
| Lei Ordinária Nº 1007/2013 |
21/02/2013 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1006/2013 |
21/02/2013 |
Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições. |
| Lei Ordinária Nº 1005/2012 |
11/12/2012 |
“DÁ DENOMINAÇÃO À ROTATÓRIA DA VICINAL “FARID FELÍCIO CASSEB” E O ANEL VIÁRIO PAULINO ALBERGUINI” |
| Lei Ordinária Nº 1004/2012 |
11/12/2012 |
“DÁ DENOMINAÇÃO AO CLUBE “O GIGANTÃO” |
| Lei Ordinária Nº 1003/2012 |
11/12/2012 |
“DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL-CRECHE E ENSINO INFANTIL- QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO JARDIM BEATRIZ, NESTE MUNICIPIO DE PARAISO-SP. |
