| Lei Ordinária Nº 1271/2021 |
04/05/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1270/2021 |
22/03/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro do Exercício Anterior, Suplementa por anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçam |
| Lei Ordinária Nº 1269/2021 |
22/03/2021 |
“Altera a Lei Municipal nº 1.257/21 de 22/01/21, cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, Suplementa por Anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1268/2021 |
22/03/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Paraíso a celebrar contrato de locação de imóvel.” |
| Lei Ordinária Nº 1267/2021 |
22/03/2021 |
“Concede Subvenção Social à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.021 e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1266/2021 |
18/03/2021 |
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.” |
| Lei Ordinária Nº 1265/2021 |
18/03/2021 |
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Paraíso-SP, em conformidade |
| Lei Ordinária Nº 1264/2021 |
18/03/2021 |
“INSTITUI PROGRAMA DE VACINAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO CIRURGICA (CASTRAÇÃO) DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO.” |
| Lei Ordinária Nº 1263/2021 |
12/03/2021 |
“Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, denominado ‘FRENTE DE TRABALHO’, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1262/2021 |
12/03/2021 |
“Revoga a Lei Municipal nº 1.226/20 de 20/02/20 e dá outras providências.” |
