| Lei Ordinária Nº 1289/2021 |
21/07/2021 |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 1.110/15 de 23/11/15 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1288/2021 |
13/07/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei O |
| Lei Ordinária Nº 1287/2021 |
13/07/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1286/2021 |
08/07/2021 |
“Dispõe sobre a isenção temporária do IPTU, ISSQN e Alvará 2021 aos profissionais e empresas registradas e situadas no município de Paraíso, que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para o enfrentamento da Covid |
| Lei Ordinária Nº 1285/2021 |
08/07/2021 |
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.129/16, de 25/04/2016 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1284/2021 |
30/06/2021 |
“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Paraíso-SP, e de suas providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1283/2021 |
23/06/2021 |
“Altera a Lei Municipal nº 237/87 de 06/11/1987.” |
| Lei Ordinária Nº 1282/2021 |
23/06/2021 |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2022-2025 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1281/2021 |
21/06/2021 |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Paraíso/SP (CMJ – Paraíso) e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1280/2021 |
21/06/2021 |
“Aprova o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os Municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Cândido Rodrigues, Colina, Colômbia, Embaúba, Fernand |
