| Lei Ordinária Nº 1301/2021 |
02/09/2021 |
“Dispõe no âmbito do município de Paraíso-SP, sobre a autorização de fornecimento de absorventes higiênicos descartáveis para os reconhecidamente necessitados e em estado de vulnerabilidade e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1300/2021 |
02/09/2021 |
“Denomina ruas do Distrito Industrial e Comercial Comendador Nicolino Mascaro.” |
| Lei Ordinária Nº 1299/2021 |
02/09/2021 |
“Dá denominação a Estrada Municipal PRS-358 com o nome de “Estrada Municipal Luciano Rogério de Oliveira”.” |
| Lei Ordinária Nº 1298/2021 |
02/09/2021 |
“Estabelece normas, condições e critérios para o uso, ocupação e parcelamento do solo com destinação exclusiva de condomínio de chácaras de recreio de uso residencial, condomínio de lotes residenciais e ou comercial e loteamento de acesso controlado.” |
| Lei Ordinária Nº 1297/2021 |
11/08/2021 |
“Altera a Lei Municipal nº 1.047/14 de 06/03/2014.” |
| Lei Ordinária Nº 1296/2021 |
11/08/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1295/2021 |
11/08/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1294/2021 |
11/08/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1293/2021 |
05/08/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1292/2021 |
05/08/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
