| Lei Ordinária Nº 1386/2022 |
27/10/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1385/2022 |
27/10/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Adicionais Especiais e Crédito Especial por excesso de arrecadação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1384/2022 |
27/10/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1383/2022 |
27/10/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1382/2022 |
21/10/2022 |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.186/18, de 06/09/2018. |
| Lei Complementar Nº 1381/2022 |
21/10/2022 |
Institui o Código de Posturas do Município de Paraíso. |
| Lei Ordinária Nº 1380/2022 |
20/10/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1379/2022 |
06/10/2022 |
Cria elemento de despesa e altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.326/21, de 02/12/21 que concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.022 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1378/2022 |
06/10/2022 |
Dá denominação do Centro de Saúde Animal. |
| Lei Ordinária Nº 1377/2022 |
27/09/2022 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.023, e dá outras providências. |
