| Lei Ordinária Nº 1309/2021 |
27/09/2021 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1308/2021 |
27/09/2021 |
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ OUTRAS |
| Lei Ordinária Nº 1307/2021 |
02/09/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1306/2021 |
02/09/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1305/2021 |
02/09/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1304/2021 |
02/09/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Paraíso a celebrar contrato de locação de imóvel e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1303/2021 |
02/09/2021 |
“Dispõe sobre alterações no art. 282 e no Anexo VI, da Lei Complementar nº 1.184/18, de 02/08/18.” |
| Lei Ordinária Nº 1302/2021 |
02/09/2021 |
“Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e desenvolvimento social e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1301/2021 |
02/09/2021 |
“Dispõe no âmbito do município de Paraíso-SP, sobre a autorização de fornecimento de absorventes higiênicos descartáveis para os reconhecidamente necessitados e em estado de vulnerabilidade e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1300/2021 |
02/09/2021 |
“Denomina ruas do Distrito Industrial e Comercial Comendador Nicolino Mascaro.” |
