| Lei Ordinária Nº 1241/2020 |
28/08/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1240/2020 |
28/08/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1239/2020 |
22/06/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1238/2020 |
22/06/2020 |
"Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paraíso para a Legislatura 2021/2024." |
| Lei Ordinária Nº 1237/2020 |
22/06/2020 |
“Extingue o cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI constante no Anexo II da Lei Complementar nº 1.184/18 de 02/08/2018.” |
| Lei Ordinária Nº 1236/2020 |
21/05/2020 |
“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.220/19 de 29/11/19 que concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.020 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1235/2020 |
02/04/2020 |
“Institui nova alíquota de contribuição previdenciária do servidor público municipal ocupante cargo efetivo, aposentados e pensionistas de Paraíso/SP, e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1234/2020 |
19/03/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1233/2020 |
19/03/2020 |
“Concede Subvenção Social à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.020 e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1232/2020 |
20/02/2020 |
“Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraíso e dá outras providências.” |
