| Lei Ordinária Nº 1346/2022 |
17/03/2022 |
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Lei Ordinária Nº 1345/2022 |
17/03/2022 |
“Dispõe sobre alterações no art. 208 da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/18.” |
| Lei Ordinária Nº 1344/2022 |
03/03/2022 |
“Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraíso, ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1343/2022 |
17/02/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1342/2022 |
17/02/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1341/2022 |
17/02/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1340/2022 |
17/02/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1339/2022 |
17/02/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1338/2022 |
17/02/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito por Superávit do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1337/2022 |
17/02/2022 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.022 e dá outras providências”. |
