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Lei Ordinária Nº 1047/2014 06/03/2014 Dispõe sobre a Desafetação da Área Institucional, localizada no loteamento denominado “Jardim Morumbi II”, neste Município de Paraíso-SP
Lei Ordinária Nº 1046/2014 06/03/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL
Lei Ordinária Nº 1045/2014 06/03/2014 Altera disposições da Lei Municipal nº 832/08 de 26.11.08, e dá Outras providencias
Lei Ordinária Nº 1044/2014 29/01/2014 Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições
Lei Ordinária Nº 1043/2014 29/01/2014 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Vigente, abre Crédito Adicional Especial e “ altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
Lei Ordinária Nº 1042/2014 29/01/2014 Altera Programa, Subprograma, Funcional Programática e Elemento de Despesa
Lei Ordinária Nº 1041/2014 16/01/2014 Da revisão anual geral do pessoal da Secretaria da Câmara e Vereadores do Município de Paraíso e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1040/2014 16/01/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1039/2013 05/12/2013 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
Lei Ordinária Nº 1038/2013 05/12/2013 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

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