| Lei Ordinária Nº 1291/2021 |
21/07/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1290/2021 |
21/07/2021 |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 1.069/14, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso - PREVPARAÍSO, adequando as regras da Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá |
| Lei Ordinária Nº 1289/2021 |
21/07/2021 |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 1.110/15 de 23/11/15 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1288/2021 |
13/07/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei O |
| Lei Ordinária Nº 1287/2021 |
13/07/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1286/2021 |
08/07/2021 |
“Dispõe sobre a isenção temporária do IPTU, ISSQN e Alvará 2021 aos profissionais e empresas registradas e situadas no município de Paraíso, que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para o enfrentamento da Covid |
| Lei Ordinária Nº 1285/2021 |
08/07/2021 |
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.129/16, de 25/04/2016 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1284/2021 |
30/06/2021 |
“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Paraíso-SP, e de suas providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1283/2021 |
23/06/2021 |
“Altera a Lei Municipal nº 237/87 de 06/11/1987.” |
| Lei Ordinária Nº 1282/2021 |
23/06/2021 |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2022-2025 e dá outras providências.” |
