| Lei Ordinária Nº 1356/2022 |
25/04/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1355/2022 |
13/04/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício Financeiro anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1354/2022 |
13/04/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1353/2022 |
13/04/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1352/2022 |
07/04/2022 |
“Institui a Brigada Municipal de Proteção contra Incêndios Urbanos e Florestais no âmbito do Município de Paraíso e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1351/2022 |
07/04/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial, e Abre Credito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária An |
| Lei Ordinária Nº 1350/2022 |
24/03/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1349/2022 |
17/03/2022 |
“Altera a Lei Municipal nº 1.343/22, de 17/02/22, suplementando-a por Superávit do Exercício Financeiro anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1348/2022 |
17/03/2022 |
“Dá denominação da Quadra Poliesportiva do Jardim Morumbi II.” |
| Lei Ordinária Nº 1347/2022 |
17/03/2022 |
“Altera o art. 33 da Lei Municipal nº 1.206/19, de 16/05/2019 e dá outras providências.” |
