| Lei Ordinária Nº 1279/2021 |
07/06/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1278/2021 |
07/06/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1277/2021 |
07/06/2021 |
“Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Paraiso e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1276/2021 |
07/06/2021 |
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Lei Ordinária Nº 1275/2021 |
20/05/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1274/2021 |
20/05/2021 |
“Estabelece campanha de vacinação animal e torna obrigatório o fornecimento, pelos produtores de Vacina da Brucelose, nos casos que especifica e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1273/2021 |
06/05/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por anulação, Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei O |
| Lei Ordinária Nº 1272/2021 |
06/05/2021 |
“Altera o inciso III do art. 47 da Lei Municipal nº 237/87 de 06/11/1987.” |
| Lei Ordinária Nº 1271/2021 |
04/05/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1270/2021 |
22/03/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro do Exercício Anterior, Suplementa por anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçam |
