| Lei Ordinária Nº 1251/2020 |
26/11/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito por Superávit do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Complementar Nº 1250/2020 |
19/11/2020 |
“Dispõe sobre nova redação das alíneas “a” e “b” do inciso I, do art. 75, da Lei Complementar nº 1.185/18, de 17/08/18.” |
| Lei Ordinária Nº 1249/2020 |
19/11/2020 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.” |
| Lei Ordinária Nº 1248/2020 |
04/11/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1247/2020 |
22/10/2020 |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1246/2020 |
15/10/2020 |
“Estabelece as medidas para manutenção da alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, Rede Estadual de Ensino e EJA (Educação de Jovens e Adultos, por meio de distribuição de ‘Kits de Alimentação Escolar’, com rec |
| Lei Ordinária Nº 1245/2020 |
17/09/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1244/2020 |
17/09/2020 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1243/2020 |
28/08/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1242/2020 |
28/08/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
