| Lei Ordinária Nº 1349/2022 |
17/03/2022 |
“Altera a Lei Municipal nº 1.343/22, de 17/02/22, suplementando-a por Superávit do Exercício Financeiro anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1348/2022 |
17/03/2022 |
“Dá denominação da Quadra Poliesportiva do Jardim Morumbi II.” |
| Lei Ordinária Nº 1347/2022 |
17/03/2022 |
“Altera o art. 33 da Lei Municipal nº 1.206/19, de 16/05/2019 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1346/2022 |
17/03/2022 |
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Lei Ordinária Nº 1345/2022 |
17/03/2022 |
“Dispõe sobre alterações no art. 208 da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/18.” |
| Lei Ordinária Nº 1344/2022 |
03/03/2022 |
“Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraíso, ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1343/2022 |
17/02/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1342/2022 |
17/02/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1341/2022 |
17/02/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1340/2022 |
17/02/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
