| Lei Ordinária Nº 1359/2022 |
19/05/2022 |
Dispõe sobre a criação de função de confiança de Controlador Interno e a criação de retribuição pecuniária para os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal e Comitê de investimentos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Mun |
| Lei Complementar Nº 1358/2022 |
05/05/2022 |
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 1.184/18, de 02/08/18 e 1.185/18, de 17/08/18 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1357/2022 |
27/04/2022 |
Dispõe sobre alterações nos Anexos I-A e VI da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/18. |
| Lei Ordinária Nº 1356/2022 |
25/04/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1355/2022 |
13/04/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício Financeiro anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1354/2022 |
13/04/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1353/2022 |
13/04/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1352/2022 |
07/04/2022 |
“Institui a Brigada Municipal de Proteção contra Incêndios Urbanos e Florestais no âmbito do Município de Paraíso e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1351/2022 |
07/04/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial, e Abre Credito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária An |
| Lei Ordinária Nº 1350/2022 |
24/03/2022 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
