| Lei Ordinária Nº 1389/2022 |
17/11/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.023 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1388/2022 |
17/11/2022 |
Fica instituído a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Paraíso. |
| Lei Ordinária Nº 1387/2022 |
27/10/2022 |
Suplementa através de excesso de arrecadação o elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade que especifica. |
| Lei Ordinária Nº 1386/2022 |
27/10/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1385/2022 |
27/10/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Adicionais Especiais e Crédito Especial por excesso de arrecadação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1384/2022 |
27/10/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1383/2022 |
27/10/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1382/2022 |
21/10/2022 |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.186/18, de 06/09/2018. |
| Lei Complementar Nº 1381/2022 |
21/10/2022 |
Institui o Código de Posturas do Município de Paraíso. |
| Lei Ordinária Nº 1380/2022 |
20/10/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
