| Lei Ordinária Nº 1452/2023 |
17/11/2023 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.024 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1451/2023 |
17/11/2023 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.022 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1450/2023 |
17/11/2023 |
“Autoriza a concessão de uso de espaços/bens públicos que específica para as entidades filantrópicas e a MELHOR IDADE”. |
| Lei Ordinária Nº 1449/2023 |
17/11/2023 |
“Cria a Contrapartida Social para novos loteamentos, Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável - FMDS, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1448/2023 |
17/11/2023 |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 1447/2023 |
17/11/2023 |
“Institui o Programa de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis no Município de Paraíso/SP.” |
| Lei Ordinária Nº 1446/2023 |
31/10/2023 |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/18.” |
| Lei Ordinária Nº 1445/2023 |
31/10/2023 |
“Dispõe sobre a autorização para aquisição pelo Poder Executivo Municipal de um terreno urbano com benfeitorias que especifica, a criação de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1444/2023 |
31/10/2023 |
“Dispõe sobre a complementação salarial nos vencimentos dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiros, Enfermeiros- ESF e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1443/2023 |
19/10/2023 |
“Dispõe sobre a concessão de Abono Pecuniário de Natal aos servidores públicos municipais.” |
