| Lei Ordinária Nº 1592/2026 |
18/06/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1591/2026 |
21/05/2026 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.508/24, DE 12/11/24 E 1.515/24, DE 19/12/24.” |
| Lei Ordinária Nº 1590/2026 |
21/05/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e Crédito Especial por Superavit do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1589/2026 |
21/05/2026 |
“Denomina ‘CEMEI Prefeito Waldomiro Antônio Sgobi’ a unidade escolar em construção localizada na Rua São Pedro, nº 921, Jardim Elvira, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1588/2026 |
07/05/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1587/2026 |
07/05/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1586/2026 |
07/05/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais por Superávit do exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1584/2026 |
02/04/2026 |
“Dispõe sobre desafetação de Área Institucional 02 e Sistema de Lazer 01 no Jardim São Pedro, para fins de interesse público e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1583/2026 |
02/04/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e Crédito Especial por Superavit do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1582/2026 |
27/03/2026 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e Crédito Especial por Superavit do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
