| Lei Ordinária Nº 1574/2026 |
25/02/2026 |
Cria elementos de despesa e abre créditos especiais por anulação para atividades de Educação Ambiental. |
| Lei Ordinária Nº 1573/2026 |
25/02/2026 |
Cria elemento de despesa e abre crédito especial por anulação para subvenção da APAE Saúde (R$ 45.000,00). |
| Lei Ordinária Nº 1572/2025 |
19/12/2025 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2.026.” |
| Lei Ordinária Nº 1571/2025 |
19/12/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.026 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1570/2025 |
19/12/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.026 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1569/2025 |
19/12/2025 |
“Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraíso.” |
| Lei Ordinária Nº 1568/2025 |
19/12/2025 |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Paraíso para realizar a doação de um terreno localizado no perímetro urbano e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1567/2025 |
11/12/2025 |
“Institui no município de Paraíso o Programa ‘Meu Emprego Inclusivo’ - como iniciativa de fomento da empregabilidade das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiência ocultas e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1566/2025 |
11/12/2025 |
“Institui o Pacote da Família no Município de Paraíso, dispondo sobre a criação da Semana Municipal da Valorização da Família, do Programa de Apoio à Parentalidade Consciente, do Cadastro Municipal de Famílias Intergeracionais, do Prêmio Família Cida |
| Lei Ordinária Nº 1565/2025 |
09/12/2025 |
“Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de aportes.” |
