| Lei Ordinária Nº 1507/2024 |
12/11/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit do Exercício Financeiro Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1506/2024 |
11/11/2024 |
“Denomina a Secretaria Municipal de Educação do município de Paraíso-SP.” |
| Lei Ordinária Nº 1505/2024 |
11/11/2024 |
“Institui o ‘Diploma Servidor Público Destaque’ e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1504/2024 |
17/10/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1503/2024 |
17/10/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1502/2024 |
17/10/2024 |
“Dispõe sobre implementação dos princípios e diretrizes para a elaboração e efetivação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Paraíso e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1501/2024 |
17/10/2024 |
“Institui no Município de Paraíso-SP o Programa ‘Bolo na Escola’.” |
| Lei Ordinária Nº 1500/2024 |
03/10/2024 |
“Estabelece a largura mínima das vicinais municipais pavimentadas.” |
| Lei Ordinária Nº 1499/2024 |
19/09/2024 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.025, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1498/2024 |
29/07/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
