| Lei Ordinária Nº 1577/2026 |
09/03/2026 |
Autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. |
| Lei Ordinária Nº 1576/2026 |
25/02/2026 |
Cria elemento de despesa e abre crédito especial para aquisição de Caminhão de Coleta Seletiva. |
| Lei Ordinária Nº 1575/2026 |
25/02/2026 |
Abre crédito especial e por superavit para produção de unidades habitacionais (MCMV). |
| Lei Ordinária Nº 1574/2026 |
25/02/2026 |
Cria elementos de despesa e abre créditos especiais por anulação para atividades de Educação Ambiental. |
| Lei Ordinária Nº 1573/2026 |
25/02/2026 |
Cria elemento de despesa e abre crédito especial por anulação para subvenção da APAE Saúde (R$ 45.000,00). |
| Lei Ordinária Nº 1572/2025 |
19/12/2025 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2.026.” |
| Lei Ordinária Nº 1571/2025 |
19/12/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.026 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1570/2025 |
19/12/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.026 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1569/2025 |
19/12/2025 |
“Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraíso.” |
| Lei Ordinária Nº 1568/2025 |
19/12/2025 |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Paraíso para realizar a doação de um terreno localizado no perímetro urbano e dá outras providências.” |
