| Lei Ordinária Nº 1402/2023 |
02/02/2023 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre crédito suplementar através de excesso de arrecadação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1401/2022 |
30/12/2022 |
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraíso, ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1400/2022 |
22/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a Fundação Padre Albino de Catanduva para o ano de 2.023 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1399/2022 |
22/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmares Paulista para o ano de 2.023 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1398/2022 |
08/12/2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2.023. |
| Lei Ordinária Nº 1397/2022 |
08/12/2022 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/18. |
| Lei Ordinária Nº 1396/2022 |
08/12/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1395/2022 |
08/12/2022 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.309/21-LDO E 1.324/21-LOA. |
| Lei Ordinária Nº 1394/2022 |
08/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.023 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1393/2022 |
02/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS, EXISTENTES EM POSTES DE TODA E QUALQUER EMPRESA CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS, POR MEIO DE REDE DE CABOS OU FIAÇÃO AÉREA NO ÂMBITO DO |
