| Lei Ordinária Nº 958/2011 |
21/10/2011 |
"Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei Municipal 543/99, de 18 de novembro de 1999”. |
| Lei Ordinária Nº 957/2011 |
07/10/2011 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 956/2011 |
27/09/2011 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Batista Freitas e Pereira Dantas S/S, objetivando cooperação mútua e repasse de recursos”. |
| Lei Ordinária Nº 955/2011 |
27/09/2011 |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraíso, para o exercício de 2.012 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 954/2011 |
09/09/2011 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 953/2011 |
09/09/2011 |
Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, subvenções e Contribuições. |
| Lei Ordinária Nº 952/2011 |
26/08/2011 |
“Revoga o Artigo 3º da Lei nº 420/93 de 02/12/93” |
| Lei Ordinária Nº 951/2011 |
26/08/2011 |
“Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 800/08 de 25 de março de 2.008, que Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Age |
| Lei Ordinária Nº 950/2011 |
17/08/2011 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 949/2011 |
30/06/2011 |
“Declara de Utilidade Pública o AZULÃO DA BAIXADA FUTEBOL CLUBE- A.B.F.C. e dá outras providências”. |
