| Lei Ordinária Nº 997/2012 |
28/09/2012 |
“Dispõe Sobre a Proibição de Queimadas Urbanas no Município de Paraíso.” |
| Lei Ordinária Nº 996/2012 |
12/09/2012 |
“Institui alterações na Lei Municipal nº 728, de 17/11/2005". |
| Lei Ordinária Nº 995/2012 |
06/08/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 994/2012 |
19/06/2012 |
"REGULAMENTA O USO DE PLACAS INAUGURAIS DE PROPRIOS MUNICIPAIS” |
| Lei Ordinária Nº 993/2012 |
19/06/2012 |
“Dá nova redação ao artigo 4º e parágrafo único da Lei 432/94 de 24/06/1994, que dispõe sobre isenção de contribuição de Tributos a aposentados e pensionistas” |
| Lei Ordinária Nº 992/2012 |
19/06/2012 |
“Institui alterações na LEI MUNICIPAL Nº728, DE 17/11/2005” |
| Lei Ordinária Nº 991/2012 |
19/06/2012 |
“Inclui no calendário oficial do Município de Paraíso a “Corrida e Caminhada de Paraíso” e dá outras providências” |
| Lei Ordinária Nº 990/2012 |
19/06/2012 |
“Institui no calendário oficial do município de Paraíso o Dia Municipal da Melhor Idade e cria o Programa de Envelhecimento Ativo no Município de Paraíso e dá outras providências” |
| Lei Ordinária Nº 989/2012 |
19/06/2012 |
“Dispõe sobre a instituição de pacto municipal social visando o combate ao “bullying” no município de Paraíso, Estado de São Paulo, conforme especifica e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 988/2012 |
19/06/2012 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receituário médico com o nome da fórmula química do medicamento conhecido como genérico ou similar, no âmbito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências”. |
