| Lei Ordinária Nº 1037/2013 |
05/12/2013 |
Dá denominação em via Urbana em nossa cidade |
| Lei Ordinária Nº 1036/2013 |
05/12/2013 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraíso, para o exercício de 2.014. |
| Lei Ordinária Nº 1035/2013 |
05/12/2013 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1034/2013 |
07/11/2013 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1033/2013 |
07/11/2013 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1032/2013 |
07/11/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Batista Freitas e Cia Ltda, objetivando cooperação mútua e repasse de recursos |
| Lei Ordinária Nº 1031/2013 |
17/10/2013 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PROINFÂNCIA “PROF. VILSON VILELA ROSA”, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB - NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO - SP |
| Lei Ordinária Nº 1030/2013 |
07/10/2013 |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraíso, para o exercício de 2.014 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1029/2013 |
16/09/2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1028/2013 |
08/08/2013 |
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO |
