| Lei Ordinária Nº 912/2010 |
05/07/2010 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em farmácias e drogarias do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 911/2010 |
05/07/2010 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE CATANDUVA/SP DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO-CONFERÊNCIA DE SÃO BENEDITO DE PARAÍSO”. |
| Lei Ordinária Nº 910/2010 |
05/07/2010 |
REGULAMENTA O USO DA AGUA , DO ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| Lei Ordinária Nº 909/2010 |
23/06/2010 |
Introduz Alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 908/2010 |
17/06/2010 |
“Autoriza o Município de Paraíso, a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo- FUSSESP”. |
| Lei Ordinária Nº 907/2010 |
17/06/2010 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 906/2010 |
25/05/2010 |
Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, subvenções e Contribuições. |
| Lei Ordinária Nº 905/2010 |
23/04/2010 |
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos, Salários e Proventos do Pessoal do Quadro da Secretaria da Câmara Municipal de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 904/2010 |
23/04/2010 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Complementar Nº 903/2010 |
23/04/2010 |
Altera item III, do Capítulo III do artigo 113 da Lei Complementar nº 792/07 de 14 de dezembro de 2.007. |
