| Lei Ordinária Nº 948/2011 |
30/06/2011 |
LEI Nº 948/11 DE 30 DE JUNHO DE 2.011 |
| Lei Ordinária Nº 947/2011 |
30/06/2011 |
“Autoriza o Poder Executivo a Instituir o “Projeto Férias”, a ser desenvolvido no período de recesso escolar e de férias nas escolas públicas municipais”. |
| Lei Ordinária Nº 946/2011 |
30/06/2011 |
“Institui o Programa Remédio em Casa no Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 945/2011 |
17/06/2011 |
Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições. |
| Lei Ordinária Nº 944/2011 |
17/06/2011 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 943/2011 |
17/06/2011 |
Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, subvenções e Contribuições. |
| Lei Ordinária Nº 942/2011 |
05/05/2011 |
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL” |
| Lei Ordinária Nº 941/2011 |
25/04/2011 |
“DÁ REESTRUTURAÇÃO DO ANEXO V DA LEI Nº 728/05 DE 17.11.2005”. |
| Lei Ordinária Nº 940/2011 |
25/04/2011 |
Altera inciso III, do artigo 113 da Lei Complementar nº 792/07 de 14 de dezembro de 2.007. |
| Lei Ordinária Nº 939/2011 |
12/04/2011 |
“DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS SOB A ÉGIDE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.” |
