| Lei Ordinária Nº 940/2011 |
25/04/2011 |
Altera inciso III, do artigo 113 da Lei Complementar nº 792/07 de 14 de dezembro de 2.007. |
| Lei Ordinária Nº 939/2011 |
12/04/2011 |
“DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS SOB A ÉGIDE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.” |
| Lei Ordinária Nº 938/2011 |
12/04/2011 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 937/2011 |
12/04/2011 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05.” |
| Lei Ordinária Nº 936/2011 |
17/02/2011 |
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, III, IV E V, DO ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL 543, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999”. |
| Lei Ordinária Nº 935/2010 |
30/12/2010 |
Declara de Utilidade Pública a ‘APROAPA”- ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARAISO” |
| Lei Ordinária Nº 934/2010 |
30/12/2010 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraíso, para o exercício de 2.011. |
| Lei Ordinária Nº 933/2010 |
30/12/2010 |
“Altera o Artigo 3º da Lei nº 420/93 de 02/12/93” |
| Lei Ordinária Nº 932/2010 |
30/12/2010 |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PARAISO FAZER A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA A ‘ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PARAISO – APROAPA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 931/2010 |
30/12/2010 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
