| Lei Ordinária Nº 1017/2013 |
15/05/2013 |
A Rua “B” do Jardim Morumbi II, passa a denominar-se Rua “Prefeito Antônio Vilella Rosa |
| Lei Ordinária Nº 1016/2013 |
15/05/2013 |
Altera a referência de vencimento do cargo que especifica |
| Lei Ordinária Nº 1015/2013 |
09/05/2013 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1014/2013 |
09/05/2013 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1013/2013 |
09/05/2013 |
Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, subvenções e Contribuições. |
| Lei Ordinária Nº 1012/2013 |
22/04/2013 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1011/2013 |
17/04/2013 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS NO MUNICIPIO DE PARAÍSO-SP |
| Lei Ordinária Nº 1010/2013 |
21/03/2013 |
ALTERA § ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 892/10 DE 25/02/2010 |
| Lei Ordinária Nº 1009/2013 |
21/03/2013 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 930/10, DE 30/12/10. |
| Lei Ordinária Nº 1008/2013 |
21/02/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARAISO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
