| Lei Ordinária Nº 987/2012 |
19/06/2012 |
"Dispõe sobre a instituição do “Programa de Higiene Bucal” nas Escolas de Ensino Fundamental, CEMEI e Creches Municipais" do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 986/2012 |
19/06/2012 |
"Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal de luta pela Educação Inclusiva” no Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 985/2012 |
19/06/2012 |
"Dispõe sobre a instituição do “Programa Saúde Ocular” para alunos das Escolas de Ensino Infantil e Fundamental e CEMEI do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 984/2012 |
11/06/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 983/2012 |
11/06/2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARAISO A CELEBRAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
| Lei Ordinária Nº 982/2012 |
17/05/2012 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05.” |
| Lei Ordinária Nº 981/2012 |
17/05/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 980/2012 |
17/05/2012 |
Altera inciso III, do artigo 113 da Lei Complementar nº 792/07 de 14 de dezembro de 2.007. |
| Lei Ordinária Nº 979/2012 |
17/05/2012 |
Dispõe sobre a Autorização para a Celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, subvenções e Contribuições. |
| Lei Ordinária Nº 978/2012 |
17/05/2012 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
