| Lei Ordinária Nº 1147/2017 |
17/03/2017 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1146/2017 |
16/02/2017 |
Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1145/2017 |
12/01/2017 |
Autoriza o Município de Paraíso a celebrar convênio com o SESI-SP – Serviço Social da Indústria, através do qual será possível a implantação de reconhecido modelo de ensino na Rede Pública Municipal de Educação. |
| Lei Ordinária Nº 1144/2016 |
29/12/2016 |
Altera o item II do Artigo 4º da Lei nº 1.112/15 de 23 de novembro de 2.015 |
| Lei Ordinária Nº 1143/2016 |
15/12/2016 |
CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DE DEPARTAMENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO |
| Lei Ordinária Nº 1142/2016 |
12/12/2016 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 |
| Lei Ordinária Nº 1141/2016 |
27/09/2016 |
Dispõe sobre a alteração da Lei 1069, de 24 de novembro de 2014 |
| Lei Ordinária Nº 1140/2016 |
27/09/2016 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1139/2016 |
27/09/2016 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de PARAÍSO com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo INTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARAÍSO – Prev Paraíso |
| Lei Ordinária Nº 1138/2016 |
09/09/2016 |
CRIA A ZONA “08”-ZMRC, NA TABELA I DO ANEXO Nº 02 DA LEI MUNICIPAL Nº 237/87 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.987 |
