| Lei Ordinária Nº 1054/2014 |
22/05/2014 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Vigente, abre Crédito Adicional Especial e “ altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1053/2014 |
13/05/2014 |
ALTERA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 980/2012, ESTABELECENDO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1052/2014 |
03/04/2014 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1051/2014 |
03/04/2014 |
Estabelece normas de conduta no Município de Paraíso/SP, visando a manutenção da limpeza dos terrenos urbanos |
| Lei Ordinária Nº 1050/2014 |
03/04/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o banco Bradesco S/A, para disponibilizar linha de crédito aos funcionários Públicos, detentores de mandato eletivo, aposentados e Pensionistas Municipais. |
| Lei Ordinária Nº 1049/2014 |
06/03/2014 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1048/2014 |
06/03/2014 |
Declara de Utilidade Pública a “AMEPARAISO-ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PARAÍSO |
| Lei Ordinária Nº 1047/2014 |
06/03/2014 |
Dispõe sobre a Desafetação da Área Institucional, localizada no loteamento denominado “Jardim Morumbi II”, neste Município de Paraíso-SP |
| Lei Ordinária Nº 1046/2014 |
06/03/2014 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL |
| Lei Ordinária Nº 1045/2014 |
06/03/2014 |
Altera disposições da Lei Municipal nº 832/08 de 26.11.08, e dá Outras providencias |
