| Lei Ordinária Nº 1157/2017 |
11/09/2017 |
Dispõe sobre a oficialização e regulamentação do Hino à Paraíso. |
| Lei Ordinária Nº 1156/2017 |
10/07/2017 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1155/2017 |
22/06/2017 |
Institui o Programa Municipal de Proteção Social e Requalificação Profissional do Município de Paraíso-SP e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1154/2017 |
22/06/2017 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.069, de 24 de novembro de 2014 |
| Lei Ordinária Nº 1153/2017 |
22/06/2017 |
Revoga As Leis Municipais Nº 865/09 E 869/09, Ambas De 23/09/09. |
| Lei Ordinária Nº 1152/2017 |
22/06/2017 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1151/2017 |
22/06/2017 |
Institui O Programa De Recuperação Fiscal - REFIS Municipal E Dá Outras Providências. |
| Lei Ordinária Nº 1150/2017 |
17/05/2017 |
Concede revisão geral anual ao Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1149/2017 |
04/05/2017 |
Dispõe sobre a autorização para a celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1148/2017 |
06/04/2017 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
