| Lei Ordinária Nº 1100/2015 |
03/09/2015 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1099/2015 |
03/09/2015 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Municípios da região, para implementação de Políticas Públicas de Proteção do Meio Ambiente, de Interesse Comum dos partícipes |
| Lei Ordinária Nº 1098/2015 |
03/09/2015 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NAS “BOCAS DE CAIXA” E CAIXAS ELETRÔNICOS NAS AGENCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE PARAISO |
| Lei Ordinária Nº 1097/2015 |
18/06/2015 |
Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1096/2015 |
18/06/2015 |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1095/2015 |
18/06/2015 |
Denomina Central de Ambulâncias |
| Lei Ordinária Nº 1094/2015 |
21/05/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Lei Ordinária Nº 1093/2015 |
21/05/2015 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º NA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05 |
| Lei Ordinária Nº 1092/2015 |
21/05/2015 |
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica |
| Lei Ordinária Nº 1091/2015 |
21/05/2015 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência |
