| Lei Ordinária Nº 1084/2015 |
05/03/2015 |
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 27/12/02 |
| Lei Ordinária Nº 1083/2015 |
05/03/2015 |
ESTABELECE NORMAS PARA A APLICAÇÃO DE ACRÉSCIMOS PERCENTUAIS NAS FAIXAS DE CONSUMO DE ÁGUA VISANDO A REDUÇÃO DO CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1082/2015 |
05/03/2015 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Vigente, abre Crédito Adicional Especial e “ altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1081/2015 |
20/02/2015 |
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1080/2015 |
20/02/2015 |
Dá Concessão de Vale Alimentação |
| Lei Ordinária Nº 1079/2015 |
20/02/2015 |
Denomina Farmácia instalada na UBS de Paraíso |
| Lei Ordinária Nº 1078/2015 |
20/02/2015 |
Dá revisão anual geral do pessoal da Secretaria da Câmara e Vereadores do Município de Paraíso e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1077/2015 |
11/02/2015 |
Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso, à APAE-CATANDUVA- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e À FUNDAÇÃO PIO XII DE BARRETOS e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1076/2015 |
06/02/2015 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1075/2014 |
04/12/2014 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CONTAS EM ATRASO DE ÁGUA E IPTU. |
