| Lei Ordinária Nº 1072/2014 |
24/11/2014 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05. |
| Lei Ordinária Nº 1071/2014 |
24/11/2014 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraíso, para o exercício de 2.015 |
| Lei Ordinária Nº 1070/2014 |
24/11/2014 |
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.029/13 de 16 de setembro de 2.013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências”, e Lei nº 1.066/14 de 02 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par |
| Lei Ordinária Nº 1069/2014 |
24/11/2014 |
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO – SP, REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (PREVPARAÍSO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 1068/2014 |
06/11/2014 |
Dispõe sobre criação de cargos públicos de provimento efetivo de Professores de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, na área da Educação e dá outras providências correlatas |
| Lei Ordinária Nº 1067/2014 |
16/10/2014 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Vigente, abre Crédito Adicional Especial e “ altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1066/2014 |
02/10/2014 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1065/2014 |
29/09/2014 |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Paraíso com Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso – PREVPARAISO. |
| Lei Ordinária Nº 1064/2014 |
29/09/2014 |
Concede Subvenção Social à AMEPARAISO-ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PARAÍSO e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1063/2014 |
10/09/2014 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-SP |
