| Lei Ordinária Nº 1167/2017 |
23/11/2017 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| Lei Ordinária Nº 1166/2017 |
06/11/2017 |
Autoriza o município de Paraíso a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promov |
| Lei Ordinária Nº 1165/2017 |
06/11/2017 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 844/09 DE 23/04/2009. |
| Lei Ordinária Nº 1164/2017 |
19/10/2017 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA INCLUSÃO VERDE NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1163/2017 |
19/10/2017 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1162/2017 |
09/10/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. |
| Lei Complementar Nº 1161/2017 |
29/09/2017 |
Altera a Lei Municipal n.º 54 de 28 de dezembro de 1979 (Código Tributário Municipal). |
| Lei Ordinária Nº 1160/2017 |
21/09/2017 |
Dispõe sobre as atribuições, direitos, deveres e o pagamento de honorários de sucumbência ao Procurador do Município de Paraiso, e dá outras providências. |
| Lei Complementar Nº 1159/2017 |
21/09/2017 |
Revoga A Lei Complementar Municipal Nº 616/02 De 18/04/02 E Dá Novas Disposições Sobre A Taxa De Licença Aos Vendedores Ambulantes. |
| Lei Ordinária Nº 1158/2017 |
11/09/2017 |
Dispõe sobre a regulamentação do uso, do transporte e da recepção das caçambas no âmbito do Município de Paraíso e dá outras providências. |
