| Lei Ordinária Nº 1062/2014 |
10/09/2014 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com a Usina Ruette |
| Lei Ordinária Nº 1061/2014 |
10/09/2014 |
AUTORIZA E DISCIPLINA A APREENSÃO DE ANIMAIS DESGARRADOS QUE TRANSITAM PELAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO |
| Lei Ordinária Nº 1060/2014 |
08/08/2014 |
EMENDA ADITIVA Nº 01/14 À LEI 1.058/14 DE 15 DE JULHO DE 2014 |
| Lei Ordinária Nº 1056/2014 |
26/06/2014 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Vigente, abre Crédito Adicional Especial e “ altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1059/2014 |
25/06/2014 |
Dá denominação à Rua “A” com o nome de Rua São Gabriel |
| Lei Ordinária Nº 1055/2014 |
23/06/2014 |
Dispõe sobre a criação do Capítulo XII do Título II, do Livro Primeiro da Lei Municipal nº 237/87 de 06 de novembro de 1.987 |
| Lei Ordinária Nº 1058/2014 |
15/06/2014 |
Altera a Resolução nº 03, de 20 de junho de 2013 e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1057/2014 |
15/06/2014 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Vigente, abre Crédito Adicional Especial e “ altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1054/2014 |
22/05/2014 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza das Despesas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Vigente, abre Crédito Adicional Especial e “ altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1053/2014 |
13/05/2014 |
ALTERA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 980/2012, ESTABELECENDO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
