| Lei Ordinária Nº 1110/2015 |
23/11/2015 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.069 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO AMBITO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO PREVPARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1109/2015 |
23/11/2015 |
Altera a Lei Municipal n.º 54 de 28 de dezembro de 1979 (Código Tributário Municipal |
| Lei Ordinária Nº 1108/2015 |
10/11/2015 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05 |
| Lei Ordinária Nº 1107/2015 |
22/10/2015 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar |
| Lei Ordinária Nº 1106/2015 |
14/10/2015 |
Altera artigos da Lei nº 728/05 de 17/11/2005 que “Dispõe sobre o regime Jurídico, Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos do Município de Paraíso”, e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1105/2015 |
14/10/2015 |
Institui a obrigatoriedade de disponibilizar 50% das vagas em todos os cursos de capacitação profissional realizados e pagos pelo Município a servidores públicos efetivos |
| Lei Ordinária Nº 1104/2015 |
08/10/2015 |
Institui o Sistema Municipal de Avaliação de Rendimento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Paraíso – SIMAREP -, sob a responsabilidade da Assessoria Municipal de Educação |
| Lei Ordinária Nº 1103/2015 |
08/10/2015 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1102/2015 |
08/10/2015 |
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1101/2015 |
03/09/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da tarifa do transporte de estudantes universitários e ou matriculados em cursos pré-vestibular e dá outras providências |
