| Lei Ordinária Nº 1122/2015 |
28/12/2015 |
Define a área objeto da matrícula nº 9572 do CRI de Monte Azul Paulista-SP como Zona de Urbanização Específica, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 237/87 de 06/11/1987 |
| Lei Ordinária Nº 1121/2015 |
28/12/2015 |
Acrescenta a Zona de Urbanização Específica na Lei Complementar Municipal nº 237/87 de 06/11/1987 |
| Lei Ordinária Nº 1120/2015 |
15/12/2015 |
Institui alterações na Lei Municipal Nº 728/05 de 17/11/2.005 |
| Lei Ordinária Nº 1119/2015 |
04/12/2015 |
Altera a Lei Municipal nº 961/11 de 26/12/2011 para acrescentar os números das matrículas nos imóveis dos Núcleos que especifica |
| Lei Ordinária Nº 1118/2015 |
04/12/2015 |
Altera o item I do Artigo 4º da Lei nº 1.071/14 de 24 de novembro de 2.014 |
| Lei Ordinária Nº 1117/2015 |
04/12/2015 |
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216, da Constituição Federal |
| Lei Ordinária Nº 1116/2015 |
04/12/2015 |
Institui alterações na Lei Municipal Nº 728/05 de 17/11/2.005 |
| Lei Ordinária Nº 1115/2015 |
04/12/2015 |
Concede incentivos fiscais para os donatários de terrenos localizados no Distrito Industrial ‘Nicolino Mascaro’, conforme art. 87 da Lei Municipal nº 54/79 de 28/12/1979 |
| Lei Ordinária Nº 1114/2015 |
04/12/2015 |
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Paraíso, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ |
| Lei Ordinária Nº 1113/2015 |
04/12/2015 |
ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 02/12/1999 |
