| Lei Ordinária Nº 1134/2016 |
14/06/2016 |
Altera artigos da Lei nº 728/05 de 17/11/2005 que dispõe sobre o Regime Jurídico, Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos do Município de Paraíso, e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1133/2016 |
24/05/2016 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1132/2016 |
16/05/2016 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e “altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1131/2016 |
25/04/2016 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e “altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1130/2016 |
25/04/2016 |
Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paraíso/SP, para a Legislatura 2017/2020 |
| Lei Ordinária Nº 1129/2016 |
25/04/2016 |
Dispõe sobre a criação da “Casa Lar” para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1128/2016 |
04/03/2016 |
Institui alterações na Lei Municipal Nº 728/05 de 17/11/2.005. |
| Lei Ordinária Nº 1127/2016 |
05/02/2016 |
Concede revisão geral anual ao Pessoal da Secretaria da Câmara e Vereadores do Município de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1126/2016 |
05/02/2016 |
Institui alterações na Lei Municipal Nº 728/05 de 17/11/2.005. |
| Lei Ordinária Nº 1125/2016 |
05/02/2016 |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
