Lei Ordinária Nº 1233/2020 |
19/03/2020 |
“Concede Subvenção Social à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.020 e dá outras providências”. |
Lei Ordinária Nº 1232/2020 |
20/02/2020 |
“Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraíso e dá outras providências.” |
Lei Ordinária Nº 1231/2020 |
20/02/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
Lei Ordinária Nº 1230/2020 |
20/02/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
Lei Ordinária Nº 1229/2020 |
20/02/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
Lei Ordinária Nº 1228/2020 |
20/02/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
Lei Ordinária Nº 1227/2020 |
20/02/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
Lei Ordinária Nº 1226/2020 |
20/02/2020 |
“Institui o programa de concessão de benefício temporário denominado ‘Bolsa Auxílio ao Desempregado’ do Município de Paraíso-SP e dá outras providências”. |
Lei Ordinária Nº 1225/2020 |
20/02/2020 |
"Concede revisão geral anual ao Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Paraíso e dá outras providências." |
Lei Ordinária Nº 1224/2019 |
05/12/2019 |
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Paraíso a celebrar contrato de locação de imóvel.” |