| Lei Ordinária Nº 1326/2021 |
02/12/2021 |
“Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.022 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1325/2021 |
26/11/2021 |
“INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PARAISO.” |
| Lei Ordinária Nº 1324/2021 |
26/11/2021 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2.022”. |
| Lei Ordinária Nº 1323/2021 |
26/11/2021 |
“Dispõe sobre desafetação de Área Institucional no Distrito Industrial e Comercial Comendador Nicolino Mascaro, para fins de interesse público e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1322/2021 |
26/11/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1321/2021 |
26/11/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1320/2021 |
26/11/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1319/2021 |
09/11/2021 |
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 1318/2021 |
09/11/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1317/2021 |
09/11/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e suplementa por excesso de arrecadação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
