| Lei Ordinária Nº 1369/2022 |
18/08/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Complementar Nº 1368/2022 |
18/08/2022 |
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos profissionais da área da educação, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, de 16 de julho de 2008. |
| Lei Ordinária Nº 1367/2022 |
04/08/2022 |
Dispõe sobre alterações no Anexo I-A da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/18. |
| Lei Ordinária Nº 1366/2022 |
30/06/2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP -AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO-, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Ordinária Nº 1365/2022 |
21/06/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 1.069/14, de 24/11/2014, para a adequação da taxa de administração destinada a organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Paraíso – PREVPARAÍSO, e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1364/2022 |
21/06/2022 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 684/04, de 08/04/2004. |
| Lei Ordinária Nº 1363/2022 |
02/06/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1362/2022 |
02/06/2022 |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAISO-SP. |
| Lei Ordinária Nº 1361/2022 |
19/05/2022 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional por Superávit do Exercício anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1360/2022 |
19/05/2022 |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
