| Lei Ordinária Nº 1229/2020 |
20/02/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1228/2020 |
20/02/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1227/2020 |
20/02/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1226/2020 |
20/02/2020 |
“Institui o programa de concessão de benefício temporário denominado ‘Bolsa Auxílio ao Desempregado’ do Município de Paraíso-SP e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1225/2020 |
20/02/2020 |
"Concede revisão geral anual ao Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Paraíso e dá outras providências." |
| Lei Ordinária Nº 1224/2019 |
05/12/2019 |
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Paraíso a celebrar contrato de locação de imóvel.” |
| Lei Complementar Nº 1223/2019 |
05/12/2019 |
“Revoga a Lei Complementar Municipal nº 1.168/17 de 23/11/2017.” |
| Lei Complementar Nº 1222/2019 |
29/11/2019 |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.185/18 de 17/08/18 e dá outras providências correlatas.” |
| Lei Ordinária Nº 1221/2019 |
29/11/2019 |
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.184/18 de 02/08/2018 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1220/2019 |
29/11/2019 |
“Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.020 e dá outras providências”. |
