| Lei Ordinária Nº 1202/2019 |
18/04/2019 |
“Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB – de Paraíso e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1201/2019 |
04/04/2019 |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 656/03 de 26/06/03 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1200/2019 |
04/04/2019 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1199/2019 |
21/03/2019 |
“Dispõe sobre a alteração de denominação da Escola Municipal de 1º Grau e Educação Infantil “Prof. Hélio de Sousa Castro”, conforme Lei nº 436/94, de 30/08/1994”. |
| Lei Ordinária Nº 1198/2019 |
08/03/2019 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1197/2019 |
08/02/2019 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial, abre Crédito Especial por anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1196/2018 |
06/12/2018 |
“Estabelece normas de conduta no Município de Paraíso/SP, visando a erradicação do Aedes Aegypty – mosquito transmissor da dengue e da febre amarela”. |
| Lei Ordinária Nº 1195/2018 |
06/12/2018 |
“Concede Subvenção Social à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2019 e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1194/2018 |
06/12/2018 |
“Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2019 e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1193/2018 |
27/11/2018 |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraíso para o Exercício de 2019”. |
