| Lei Ordinária Nº 898/2010 |
08/04/2010 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 897/2010 |
08/04/2010 |
“Dispõe sobre Concessão Administrativa de Bem Público Municipal, com dispensa de Processo Licitatório” |
| Lei Ordinária Nº 896/2010 |
08/04/2010 |
“INSTITUI ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 17/11/05.” |
| Lei Ordinária Nº 895/2010 |
25/03/2010 |
“Autoriza a Prefeitura do Município de Paraíso a adquirir Hidrômetros e repassá-los aos consumidores mediante cobrança parcelada” |
| Lei Ordinária Nº 894/2010 |
25/03/2010 |
“Autoriza a Prefeitura do Município de Paraíso a receber imóvel urbano em doação” |
| Lei Ordinária Nº 893/2010 |
25/02/2010 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 892/2010 |
25/02/2010 |
“Cria o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paraíso e dá outras providências". |
| Lei Ordinária Nº 891/2010 |
25/02/2010 |
LEI N.º 891/10 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.010 |
| Lei Ordinária Nº 890/2010 |
25/02/2010 |
“Prorroga prazo para recebimento de débitos Municipais com isenção de juros, multas e/ou correção monetária ". |
| Lei Ordinária Nº 432/1994 |
24/06/1994 |
"Dispõe sobre isenção de contribuição de Tributos a aposentados e pensionistas" |
