| Lei Ordinária Nº 1142/2016 |
12/12/2016 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 |
| Lei Ordinária Nº 1141/2016 |
27/09/2016 |
Dispõe sobre a alteração da Lei 1069, de 24 de novembro de 2014 |
| Lei Ordinária Nº 1140/2016 |
27/09/2016 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1139/2016 |
27/09/2016 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de PARAÍSO com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo INTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARAÍSO – Prev Paraíso |
| Lei Ordinária Nº 1138/2016 |
09/09/2016 |
CRIA A ZONA “08”-ZMRC, NA TABELA I DO ANEXO Nº 02 DA LEI MUNICIPAL Nº 237/87 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.987 |
| Lei Ordinária Nº 1137/2016 |
16/06/2016 |
Dá Denominação à Academia da Saúde |
| Lei Ordinária Nº 1136/2016 |
16/06/2016 |
Dá Denominação à Cozinha Piloto |
| Lei Ordinária Nº 1135/2016 |
16/06/2016 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e “altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1134/2016 |
14/06/2016 |
Altera artigos da Lei nº 728/05 de 17/11/2005 que dispõe sobre o Regime Jurídico, Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos do Município de Paraíso, e dá outras providências |
| Lei Ordinária Nº 1133/2016 |
24/05/2016 |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
