| Lei Ordinária Nº 1154/2017 |
22/06/2017 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.069, de 24 de novembro de 2014 |
| Lei Ordinária Nº 1153/2017 |
22/06/2017 |
Revoga As Leis Municipais Nº 865/09 E 869/09, Ambas De 23/09/09. |
| Lei Ordinária Nº 1152/2017 |
22/06/2017 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1151/2017 |
22/06/2017 |
Institui O Programa De Recuperação Fiscal - REFIS Municipal E Dá Outras Providências. |
| Lei Ordinária Nº 1150/2017 |
17/05/2017 |
Concede revisão geral anual ao Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1149/2017 |
04/05/2017 |
Dispõe sobre a autorização para a celebração de Convênio e para a Concessão de Auxílios, Subvenções e Contribuições à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1148/2017 |
06/04/2017 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1147/2017 |
17/03/2017 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1146/2017 |
16/02/2017 |
Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1145/2017 |
12/01/2017 |
Autoriza o Município de Paraíso a celebrar convênio com o SESI-SP – Serviço Social da Indústria, através do qual será possível a implantação de reconhecido modelo de ensino na Rede Pública Municipal de Educação. |
