| Lei Ordinária Nº 1170/2018 |
15/02/2018 |
Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Complementar Nº 1169/2017 |
15/12/2017 |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II, de Língua Portuguesa, Inglês, Arte e de Supervisor de Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino, na área da Educação e dá outras providências correlatas |
| Lei Ordinária Nº 1168/2017 |
23/11/2017 |
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso, para efeito de regularização de chácaras de recreio no município de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1167/2017 |
23/11/2017 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| Lei Ordinária Nº 1166/2017 |
06/11/2017 |
Autoriza o município de Paraíso a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promov |
| Lei Ordinária Nº 1165/2017 |
06/11/2017 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 844/09 DE 23/04/2009. |
| Lei Ordinária Nº 1164/2017 |
19/10/2017 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA INCLUSÃO VERDE NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei Ordinária Nº 1163/2017 |
19/10/2017 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1162/2017 |
09/10/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. |
| Lei Complementar Nº 1161/2017 |
29/09/2017 |
Altera a Lei Municipal n.º 54 de 28 de dezembro de 1979 (Código Tributário Municipal). |
