| Lei Ordinária Nº 1246/2020 |
15/10/2020 |
“Estabelece as medidas para manutenção da alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, Rede Estadual de Ensino e EJA (Educação de Jovens e Adultos, por meio de distribuição de ‘Kits de Alimentação Escolar’, com rec |
| Lei Ordinária Nº 1245/2020 |
17/09/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1244/2020 |
17/09/2020 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1243/2020 |
28/08/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1242/2020 |
28/08/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1241/2020 |
28/08/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1240/2020 |
28/08/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1239/2020 |
22/06/2020 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1238/2020 |
22/06/2020 |
"Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paraíso para a Legislatura 2021/2024." |
| Lei Ordinária Nº 1237/2020 |
22/06/2020 |
“Extingue o cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI constante no Anexo II da Lei Complementar nº 1.184/18 de 02/08/2018.” |
