| Lei Ordinária Nº 1280/2021 |
21/06/2021 |
“Aprova o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os Municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Cândido Rodrigues, Colina, Colômbia, Embaúba, Fernand |
| Lei Ordinária Nº 1279/2021 |
07/06/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1278/2021 |
07/06/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1277/2021 |
07/06/2021 |
“Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Paraiso e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1276/2021 |
07/06/2021 |
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Lei Ordinária Nº 1275/2021 |
20/05/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1274/2021 |
20/05/2021 |
“Estabelece campanha de vacinação animal e torna obrigatório o fornecimento, pelos produtores de Vacina da Brucelose, nos casos que especifica e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1273/2021 |
06/05/2021 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por anulação, Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei O |
| Lei Ordinária Nº 1272/2021 |
06/05/2021 |
“Altera o inciso III do art. 47 da Lei Municipal nº 237/87 de 06/11/1987.” |
| Lei Ordinária Nº 1271/2021 |
04/05/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências.” |
