| Lei Ordinária Nº 1174/2018 |
05/04/2018 |
Dispõe sobre a alteração e acréscimo dos dispositivos que menciona ao Código de Obras (Lei Municipal nº 237/87 de 06/11/1987) e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1173/2018 |
08/03/2018 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
| Lei Ordinária Nº 1172/2018 |
08/03/2018 |
Concede revisão geral anual ao Pessoal da Secretaria da Câmara e Vereadores do Município de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1171/2018 |
15/02/2018 |
Concede Subvenção Social à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1170/2018 |
15/02/2018 |
Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Complementar Nº 1169/2017 |
15/12/2017 |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II, de Língua Portuguesa, Inglês, Arte e de Supervisor de Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino, na área da Educação e dá outras providências correlatas |
| Lei Ordinária Nº 1168/2017 |
23/11/2017 |
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso, para efeito de regularização de chácaras de recreio no município de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1167/2017 |
23/11/2017 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
| Lei Ordinária Nº 1166/2017 |
06/11/2017 |
Autoriza o município de Paraíso a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promov |
| Lei Ordinária Nº 1165/2017 |
06/11/2017 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 844/09 DE 23/04/2009. |
