| Lei Ordinária Nº 1162/2017 |
09/10/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. |
| Lei Complementar Nº 1161/2017 |
29/09/2017 |
Altera a Lei Municipal n.º 54 de 28 de dezembro de 1979 (Código Tributário Municipal). |
| Lei Ordinária Nº 1160/2017 |
21/09/2017 |
Dispõe sobre as atribuições, direitos, deveres e o pagamento de honorários de sucumbência ao Procurador do Município de Paraiso, e dá outras providências. |
| Lei Complementar Nº 1159/2017 |
21/09/2017 |
Revoga A Lei Complementar Municipal Nº 616/02 De 18/04/02 E Dá Novas Disposições Sobre A Taxa De Licença Aos Vendedores Ambulantes. |
| Lei Ordinária Nº 1158/2017 |
11/09/2017 |
Dispõe sobre a regulamentação do uso, do transporte e da recepção das caçambas no âmbito do Município de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1157/2017 |
11/09/2017 |
Dispõe sobre a oficialização e regulamentação do Hino à Paraíso. |
| Lei Ordinária Nº 1156/2017 |
10/07/2017 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual |
| Lei Ordinária Nº 1155/2017 |
22/06/2017 |
Institui o Programa Municipal de Proteção Social e Requalificação Profissional do Município de Paraíso-SP e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 1154/2017 |
22/06/2017 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.069, de 24 de novembro de 2014 |
| Lei Ordinária Nº 1153/2017 |
22/06/2017 |
Revoga As Leis Municipais Nº 865/09 E 869/09, Ambas De 23/09/09. |
