Lei Ordinária Nº 1184/2018 |
02/08/2018 |
“Dispõe Sobre o Regime Jurídico, Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Paraíso.” |
Lei Ordinária Nº 1183/2018 |
25/07/2018 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2 - Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
Lei Ordinária Nº 1182/2018 |
25/06/2018 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
Lei Ordinária Nº 1181/2018 |
25/06/2018 |
Dispõe Sobre Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e dá Outras Providências. |
Lei Ordinária Nº 1180/2018 |
24/05/2018 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
Lei Ordinária Nº 1179/2018 |
24/05/2018 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
Lei Ordinária Nº 1178/2018 |
18/05/2018 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Paraíso com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso – PREVPARAÍSO. |
Lei Ordinária Nº 1177/2018 |
09/05/2018 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
Lei Ordinária Nº 1176/2018 |
20/04/2018 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
Lei Ordinária Nº 1175/2018 |
05/04/2018 |
Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Paraíso – COMAD-PAR e dá outras providências. |