| Lei Ordinária Nº 1200/2019 |
04/04/2019 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1199/2019 |
21/03/2019 |
“Dispõe sobre a alteração de denominação da Escola Municipal de 1º Grau e Educação Infantil “Prof. Hélio de Sousa Castro”, conforme Lei nº 436/94, de 30/08/1994”. |
| Lei Ordinária Nº 1198/2019 |
08/03/2019 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1197/2019 |
08/02/2019 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial, abre Crédito Especial por anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1196/2018 |
06/12/2018 |
“Estabelece normas de conduta no Município de Paraíso/SP, visando a erradicação do Aedes Aegypty – mosquito transmissor da dengue e da febre amarela”. |
| Lei Ordinária Nº 1195/2018 |
06/12/2018 |
“Concede Subvenção Social à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2019 e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1194/2018 |
06/12/2018 |
“Concede Subvenção Social à APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2019 e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1193/2018 |
27/11/2018 |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraíso para o Exercício de 2019”. |
| Lei Ordinária Nº 1192/2018 |
22/11/2018 |
“Revoga a Lei Municipal Nº 496/97, de 09 de Outubro de 1.997 que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município de Paraíso e suas alterações posteriores.” |
| Lei Ordinária Nº 1191/2018 |
22/11/2018 |
"Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 861/09 de 07/08/2009." |
